Durante a oitiva da influenciadora digital Virginia Fonseca na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, nesta terça-feira, 13, no Senado Federal, o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) protagonizou um momento inusitado ao “tietar” a empresária e fazer um apelo pessoal. O parlamentar solicitou que Virginia gravasse um vídeo dedicado a sua esposa e filha, além de pedir que ela deixasse de divulgar sites de apostas.
“Acaba com isso, não faz mais esse tipo de propaganda e divulgação. Divulga seus pré-treino. Inclusive tomei seu pré-treino hoje. Maravilhoso”, afirmou o senador, referindo-se aos suplementos da marca WePink, administrada por Virginia.
Virginia compareceu à CPI das Bets como testemunha e recebeu do Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de permanecer em silêncio. A convocação foi solicitada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), cuja justificativa para a medida se baseia no alcance da influenciadora, que participou de campanhas publicitárias de sites de apostas e possui mais de 50 milhões de seguidores em diferentes plataformas digitais.
STF autoriza silêncio parcial a Virginia Fonseca
A presença de Virginia na CPI contou com respaldo jurídico do STF. O ministro Gilmar Mendes concedeu salvo-conduto à influenciadora, autorizando-a a permanecer em silêncio durante a oitiva para evitar possíveis autoincriminações. O magistrado determinou ainda que Virginia fosse tratada com “dignidade, urbanidade e respeito” e vedou qualquer ameaça de prisão.
“O direito ao silêncio, que assegura a não produção de prova contra si mesmo constitui pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais e materializa uma das expressões do princípio da dignidade da pessoa humana”, declarou o ministro Gilmar Mendes na decisão.
Segundo a defesa da empresária, embora formalmente tratada como testemunha pela CPI, Virginia é, na prática, alvo de investigação, tendo inclusive seu sigilo bancário solicitado ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Por esse motivo, seus advogados consideraram necessário o pedido de salvo-conduto para garantir direitos constitucionais.
