está gerando grande repercussão ao propor o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que trabalhadores atuam seis dias consecutivos com direito a apenas um dia de descanso semanal. A proposta conquistou apoio popular, com mais de 1,3 milhão de assinaturas em uma petição pública online, além de intensa mobilização nas redes sociais.
O principal objetivo da PEC é revisar pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943, que permite a escala 6×1, desde que o trabalhador tenha ao menos um dia de descanso por semana. A Constituição brasileira assegura o direito ao “repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos”, mas não define a quantidade de horas desse descanso, deixando a regulamentação para a CLT.
O artigo 7º da Constituição estabelece que o trabalhador deve cumprir até oito horas diárias e, no máximo, 44 horas semanais. O modelo 6×1 distribui essas horas ao longo de seis dias, garantindo uma folga semanal. Desde a criação da CLT, diversos ajustes foram realizados, como a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467), que flexibilizou regras sobre horas extras e introduziu o regime intermitente. Contudo, o descanso semanal mínimo de 24 horas permanece inalterado.
A proposta de Hilton é impulsionada pelo Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), fundado pelo vereador e ativista digital Rick Azevedo, do PSOL. O movimento argumenta que a escala 6×1 prejudica a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores, que teriam mais bem-estar com uma nova distribuição de jornadas. Atualmente, a deputada Hilton já conseguiu 71 das 171 assinaturas necessárias para que o projeto avance no Congresso e solicitou a realização de uma audiência pública para ampliar o debate.
Embora a proposta ainda enfrente barreiras legislativas, o apoio popular é crescente. No último sábado, o projeto foi o tema mais comentado na rede social X, evidenciando a relevância do debate para milhões de brasileiros.
