Amazonas aprova distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol para pacientes com prescrição médica
Manaus (AM) – Na última terça-feira (5), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei 166/2024, que prevê o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol (CBD) para pacientes com recomendação médica em todo o estado. A proposta, apresentada pelo deputado Abdala Fraxe (Avante), contou com apoio expressivo, recebendo 19 votos favoráveis, enquanto apenas 2 parlamentares se opuseram, e 1 se absteve.
A nova legislação autoriza as unidades de saúde estaduais e instituições vinculadas ao SUS a disponibilizarem gratuitamente esses medicamentos, que têm sido utilizados em tratamentos para epilepsia, dores crônicas, autismo, ansiedade e outras condições. Para Fraxe, a aprovação do projeto representa um avanço importante para pacientes que anteriormente encontravam dificuldades financeiras e regulatórias no acesso ao tratamento com CBD.
O projeto agora aguarda sanção do Executivo, que terá um prazo de 30 dias para instituir uma comissão destinada a definir as diretrizes de implementação da medida. Esse grupo será composto por técnicos da saúde e representantes de associações de pacientes, buscando assegurar uma distribuição justa e eficiente dos medicamentos para atender à população do Amazonas.
