Rejeição unânime na CCJ do Senado barra medida que limitava prisões de parlamentares e ampliava foro privilegiado
O Senado rejeitou nesta quarta-feira (24) a chamada PEC da Blindagem, proposta que causou forte polêmica por limitar prisões de parlamentares, determinar aval do Legislativo para abertura de processos contra congressistas e ampliar o foro privilegiado. A votação unânime na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) abre caminho para que a proposta seja arquivada após anúncio oficial no plenário pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
A decisão da CCJ reuniu críticas de senadores de diferentes partidos, que consideraram a proposta exagerada e prejudicial à democracia. Manifestações em capitais do país no último domingo (21) também pediram a rejeição da PEC.
Senadores que votaram contra a PEC da Blindagem:
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Alessandro Vieira (MDB-SE)
- Renan Calheiros (MDB-AL)
- Jader Barbalho (MDB-PA)
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
- Sergio Moro (União-PR)
- Alan Rick (União-AC)
- Soraya Thronicke (Podemos-MS)
- Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Jorge Seif (PL-SC)
- Eduardo Girão (NOVO-CE)
- Magno Malta (PL-ES)
- Rogério Marinho (PL-RN)
- Laércio Oliveira (PP-SE)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
- Angelo Coronel (MDB-BA)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Eliziane Gama (PSB-MA)
- Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Randolfe Rodrigues (PT-AP)
- Fabiano Contarato (PT-ES)
- Augusta Brito (PT-CE)
Quem criou a PEC da Blindagem
O texto da PEC da Blindagem foi originalmente apresentado em 2021 pelo atual ministro do Turismo, Celso Sabino. Na época, a motivação da proposta estava relacionada à prisão de Daniel Silveira, aliado do então presidente Jair Bolsonaro, por vídeos com ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Sabino é um político paraense com grande influência no Centrão, já tendo se aproximado de líderes como Arthur Lira (PP-AL) e o deputado Aécio Neves (PSDB-MG). Ele enfrentou conflitos internos no PSDB antes de migrar para o União Brasil, e atualmente se aproxima do presidente Lula, pretendendo concorrer ao Senado em 2026. Apesar disso, há previsão de que ele deixe o cargo de ministro ainda nesta semana.
O histórico político de Sabino inclui articulações para integrar o PSDB à base do governo Bolsonaro e tensões com a direção da legenda, chegando a ser alvo de processo de expulsão antes de se desfiliar voluntariamente em 2021.
