Ex-presidente foi considerado culpado por cinco crimes; pena será cumprida em regime inicial fechado
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quinta-feira (11), a pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado no processo que apura a chamada trama golpista. Além da prisão, ele deverá pagar 124 dias-multa, cada um no valor de dois salários mínimos.
Do total da pena, 24 anos e 9 meses correspondem à reclusão e 2 anos e 9 meses à detenção. O cálculo foi proposto pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, formando maioria na Primeira Turma. O ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro, mas ficou vencido e não participou da dosimetria.
As condenações de Bolsonaro
- Organização criminosa: 7 anos e 7 meses
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses
- Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses
- Dano qualificado ao patrimônio público: 2 anos e 6 meses
- Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
O núcleo da trama golpista
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro e outros sete ex-ministros e militares compunham o núcleo crucial da trama. O grupo teria articulado, entre 2021 e 2023, um conjunto de ações para desacreditar o sistema eleitoral, insuflar atos violentos e tentar impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As provas reunidas incluem lives, reuniões gravadas, documentos com planos golpistas e os atos violentos de 8 de janeiro de 2023, que depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A decisão dos ministros
Para a maioria da Primeira Turma, os elementos apresentados configuram uma tentativa concreta de ruptura da ordem democrática. “Não se trata de mera retórica política, mas de um plano estruturado e articulado para inviabilizar a alternância de poder”, destacou o relator Alexandre de Moraes.
Os votos de Dino, Cármen Lúcia e Zanin reforçaram a visão de que Bolsonaro teve papel de liderança na organização criminosa e não pode ser tratado como figura secundária.
Marco histórico
A condenação é inédita: pela primeira vez um ex-presidente da República é condenado pelo Supremo por tentar abolir o Estado Democrático de Direito e articular um golpe de Estado.
A decisão deve ter repercussões profundas no cenário político nacional, fortalecendo a posição do STF como guardião da Constituição, mas também alimentando debates sobre polarização, direitos políticos e o futuro da direita brasileira sem Bolsonaro no centro.
