A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou nesta terça-feira (15), em entrevista ao Jornal do Amazonas 2ª Edição, a criação de uma comissão interministerial para conduzir uma avaliação ambiental estratégica voltada à recuperação da BR-319, rodovia que liga Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia.
A iniciativa reunirá o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Ministério dos Transportes, com coordenação geral da Casa Civil da Presidência da República. A coordenação executiva ficará a cargo do Ministério do Meio Ambiente e atuará em duas frentes principais.
- A primeira envolve a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para toda a área de influência da rodovia, com o objetivo de garantir que as decisões sobre a obra sejam tomadas com base em estudos técnicos, respeitando os limites ambientais da região e evitando impactos negativos na Amazônia, especialmente no regime de chuvas, fortemente influenciado pelas áreas de floresta.
- A segunda frente trata da criação de um modelo de governança para a área de abrangência da estrada, que compreende uma faixa de 100 quilômetros — 50 km de cada lado da BR-319. Essa região cobre aproximadamente 42 milhões de hectares, incluindo terras indígenas, unidades de conservação e áreas ainda sem destinação definida.
Segundo a ministra, a proposta é assegurar a proteção das áreas sensíveis e, ao mesmo tempo, promover um ordenamento territorial, destinando as terras não definidas para fins de conservação, uso sustentável ou reconhecimento de territórios indígenas.
“Dessa forma, é possível ter uma base técnica e um compromisso ético para que a estrada possa passar pelo processo de licenciamento com segurança, evitando a destruição dos quatrocentos quilômetros da área do meio da BR-319. Se isso tivesse sido feito desde o início, os órgãos de licenciamento teriam mais condição de se posicionar”, afirmou Marina Silva.
Carretas e ônibus atolados na BR-319 — Foto: Arquivo Pessoal
Justiça suspende licença prévia
No dia 8 de julho, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por dois votos a um, suspender novamente a licença prévia concedida para a repavimentação do trecho central da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho. A decisão atendeu a um recurso do Observatório do Clima, que pede a anulação da licença emitida em 2022, no final do governo Bolsonaro.
Durante o julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a manutenção da licença, destacando que foram criadas 29 unidades de conservação no entorno da rodovia para compatibilizar a proteção da floresta com a reconstrução da estrada.
“Hoje, 55% da área ao redor da BR-319 já possui unidades de conservação reconhecidas. A argumentação de que a expectativa de retomada da repavimentação geraria aumento do desmatamento não é suficiente, pois documento de 2007 do Ibama já indicava que o aumento das unidades de conservação seria uma barreira eficaz contra o desmatamento”, afirmou Lara Martins Ferreira, advogada da União.
O advogado do Observatório do Clima, Paulo Busse, afirmou que a simples expectativa do asfaltamento gerada pela licença prévia já tem provocado impactos ambientais.
“O Dnit apresentou documento que atesta o surgimento de vários ramais de estradas não autorizadas, que devem se ligar ao trecho principal da BR-319 quando estiver pronta. Isso demonstra a antecipação de atores interessados na especulação imobiliária da região, como grileiros e criminosos ambientais, que já começaram a abrir essas estradas”, explicou.
A decisão do TRF1 restabelece a liminar concedida em julho do ano passado por uma juíza da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, que havia suspendido a licença. Essa liminar chegou a ser revogada em outubro de 2023.
