O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Ela foi condenada pela Corte a 10 anos de prisão e anunciou na terça-feira que deixou o Brasil.
“No caso de Carla Zambelli Salgado de Oliveira é inequívoca a natureza da alegada viagem à Europa, com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão condenatório proferido nestes autos e a iminente decretação da perda do mandato parlamentar”, escreveu Moraes na decisão.
Moraes atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após o anúncio da parlamentar de que saiu do país. Agora, a Câmara dos Deputados será notificada. Caso ela seja presa, a Constituição prevê que o plenário decida se mantém ou não a medida.
O ministro do STF observou na decisão que, após a sua condenação, Zambelli declarou que “pretende insistir nas condutas criminosas, para tentar descredibilizar as instituições brasileiras e atacar o próprio Estado Democrático de Direito, o que justifica, plenamente, a decretação de sua prisão preventiva”.
Na decisão, Moraes afirmou que o “intuito criminoso” da parlamentar “permanece ativo e reiterado” e apontou que Zambelli insiste, “mesmo que de modo atabalhoado e confuso”, em divulgar notícias falsas e atacar o Poder Judiciário.
“Lamentavelmente, o intuito criminoso de Carla Zambelli permanece ativo e reiterado, insistindo a condenada — mesmo que de modo atabalhoado e confuso — na divulgação de notícias fraudulentas, no ataque à lisura das eleições e nas agressões ao Poder Judiciário”, escreve Moraes.
Além de decretar a prisão preventiva da deputada, que é aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Moraes determinou o bloqueio de bens, ativos e contas bancárias no nome dela, repasses da Câmara a todo o gabinete dela e redes sociais. Também há a determinação para a PF realizar os trâmites necessários para a inclusão do nome de Zambelli na difusão vermelha da Interpol.
Saída do Brasil
Zambelli afirmou na terça-feira que deixou o Brasil, em entrevista à Rádio Auriverde. Segundo a parlamentar, sua saída do país ocorreu inicialmente para tratar um problema de saúde. No entanto, ela também alegou estar sendo alvo de “perseguição judicial”, após ter sido condenada. De acordo com a assessoria da parlamentar, ela está na Flórida, nos Estados Unidos.
No pedido encaminhado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que a imposição da prisão cautelar não representa uma antecipação da pena imposta a ela pela Primeira Turma, mas uma medida necessária para garantir a a aplicação da lei.
Gonet também pediu que o nome da parlamentar seja incluído na difusão vermelha da Interpol, além da suspensão do passaporte e comunicação aos países sobre a situação de Zambelli.
Investigadores que acompanham o caso trabalham com a hipótese de que ela deixou o país por uma rota terrestre que incluiu a cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná, e a fronteira com a Argentina. Segundo apurações preliminares, Zambelli teria atravessado a divisa até a cidade de Puerto Iguazú, a apenas 16 quilômetros do centro de Foz do Iguaçu, antes de seguir rumo a Ezeiza, na província de Buenos Aires. De lá, embarcou com destino aos Estados Unidos.
O advogado de Zambelli, Daniel Bialski, confirmou que foi informado da viagem, e disse que ela deixou o país “para dar continuidade a um tratamento de saúde”. Ele disse que, “por motivo de foro íntimo”, deixou a defesa da deputada.
Apesar de ter tido o passaporte apreendido em 2023, o documento foi posteriormente devolvido pelo STF. Zambelli deixou o país antes da conclusão do julgamento de todos os recursos contra sua condenação na Corte, que pode resultar em prisão e na perda do mandato parlamentar.
Entenda o caso
Em maio, a deputada foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão por seu envolvimento em invasões ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela chegou a ter o seu passaporte retido em 2023, mas o documento já havia sido devolvido a ela — que não tinha restrições para deixar o país.
A condenação diz respeito à acusação de falsidade ideológica e à invasão do sistema eletrônico do CNJ. Por determinação da Corte, ela também foi condenada à perda do mandato na Câmara e deverá se tornar inelegível, como consequência da Lei da Ficha Limpa.
Durante o julgamento do caso pela Primeira Turma do Supremo, o relator, o ministro Alexandre de Moraes, apontou que o hacker Walter Delgatti, a mando de Zambelli, inseriu pelo menos 16 documentos falsos no CNJ. De acordo com o magistrado, uma das provas consistia em um arquivo acessado pela deputada segundos depois de ter sido criado por Delgatti em seu computador.
Moraes decidiu, então, pela condenação dela a dez de prisão e teve a decisão referendada por outros integrantes do colegiado na apreciação do caso em plenário virtual. Ao receber a sentença, a deputada afirmou, em entrevista coletiva a jornalistas, que “não sobreviveria na cadeia”.
Além dessas acusações, Zambelli também responde na Corte por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Na eleição passada, a deputada sacou uma pistola contra um jornalista, militante petista, depois de um bate-boca na rua, na véspera do segundo turno. Em março, o STF formou maioria para a condenação da parlamentar, mas a análise do caso foi paralisada após o pedido de vista do ministro Nunes Marques.
