A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 68/24, que regulamenta a reforma tributária. A proposta estabelece normas para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
A aprovação da urgência ocorre em meio a preocupações da bancada do Amazonas sobre a manutenção dos benefícios da Zona Franca de Manaus (ZFM). No entanto, o deputado federal Silas Câmara (Republicanos) foi o único parlamentar do Amazonas a votar a favor do regime de urgência, recentemente assumindo a liderança da Frente Parlamentar Evangélica (FPE), o que pode ter influenciado sua posição.
Outros deputados do Amazonas, como Adail Filho (Republicanos), Amom Mandel (Cidadania), Átila Lins (PSD), Capitão Alberto Neto (PL), Pauderney Avelino (União Brasil) e Sidney Leite (PSD), votaram contra a urgência, em defesa da ZFM. Saullo Vianna (União Brasil) não participou da votação.
Na segunda-feira (8), a bancada do Amazonas se reuniu com membros do grupo de trabalho da regulamentação tributária para defender as demandas da ZFM. Pauderney Avelino destacou a importância de uma emenda ao artigo 445, que visa retirar a responsabilidade do comitê gestor em definir alíquotas do crédito presumido do IBS para produtos destinados fora da ZFM.
A bancada aguarda informações sobre a inclusão de suas propostas no texto final, essenciais para a competitividade da Zona Franca de Manaus. Se as propostas não forem aceitas, os parlamentares prometem continuar a luta no plenário.
