A Defensoria Pública da União (DPU) pediu à Justiça Federal a suspensão das redes sociais de Helder Barbalho (MDB), governador do Pará. Os defensores alegam que ele não cumpriu a decisão judicial, do mês passado, que obrigou a a retirada de supostas notícias falsas sobre a ocupação de indígenas na sede da secretaria de Educação do Pará (Seduc), no início do ano, e a publicação de um vídeo como direito de resposta.
Entenda o caso
No dia 14 de janeiro, manifestantes iniciaram uma ocupação na sede da Seduc em protesto contra uma lei estadual (10.820/2024) que alterava a carreira do magistério no Pará e possibilitava a troca do ensino presencial por educação a distância (EAD) em escolas de áreas remotas, como comunidades quilombolas e terras indígenas. A lei, de autoria do próprio governo, foi revogada pelo governo após a mobilização, em fevereiro.
Mas, durante as dicussões, no dia 31 de janeiro, Helder Barbalho afirmou em suas redes sociais que as demandas do movimento indígena haviam sido 100% atendidas e discutidas pelo governo, e que a ocupação estaria causando danos ao local, impedindo o acesso de funcionários. O governador ainda disse que a ocupação seria fruto de “desinformação” e “fake news”, e que “jamais existiu e jamais existirá” qualquer intenção de substituir o ensino presencial por aulas remotas.
Logo depois, no dia 2 de fevereiro, a DPU entrou na justiça alegando que o governo estava publicando notícias falsas nas suas redes sociais. A Defensoria apontou cinco publicações que seriam propagandas falsas e ilegais. A ação, que pedia a remoção das publicações e a inserção de direito de resposta, foi contra o Estado do Pará, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Meta Platforms, INC.
Segundo a DPU, documentos oficiais comprovariam que o próprio secretário de Educação, Rossieli Soares da Silva, confirmava a expansão do EAD para comunidades indígenas. A ação judicial afirmava que as declarações de Barbalho eram um ataque à mobilização indígena, podendo incentivar discriminação e xenofobia contra essas comunidades.
No dia 26 de março, a Justiça deu liminar favorável à DPU, e deu cinco dias para que o governo publicasse o vídeo de direito de resposta dos indígenas. A publicação deveria ficar no ar por 10 dias, sob pena de multa de R$10 mil por dia de descumprimento.
O governo foi oficialmente notificado no dia 7 de abril, portanto o prazo acabou no dia 12 de abril. Mas, segundo o DPU, “não houve qualquer manifestação por parte do governador ou da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre a inserção do vídeo nas redes sociais”.
Por isso, no último dia 25 (sexta), a DPU pediu à justiça que as redes sociais de Helder Barbalho sejam suspensas. Ainda não houve decisão da Justiça Federal.
Procurado, o governo do Pará respondeu que “o caso está sendo tratado na Justiça e aguarda a devida decisão”.
