O deputado federal Pauderney Avelino (União-AM) trabalha internamente, na Câmara dos Deputados, para ser indicado relator do Projeto de Lei nº 4.247/2019, que cria uma Zona Franca do Distrito Federal e entorno, com características de livre comércio e exportação, importação e de incentivos fiscais especiais.
A proposta, que cria área de livre comércio e exportação no Distrito Federal e entorno foi aprovada na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Casa Legislativa e passará pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da qual parlamentar amazonense faz parte.
“Vou esperar o PL que cria uma nova Zona Franca no Distrito Federal chegar na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da qual sou membro, para pedir a relatoria da matéria. Além de não haver previsão orçamentária para esta renúncia fiscal, o projeto não está em acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.
De autoria do deputado José Nelto (União-GO) a proposta para a criação de uma zona especial de comércio abrange o Distrito Federal, além de 35 municípios de Goiás e quatro de Minas Gerais, que teriam regime tributário, cambial e administrativo idênticos aos da Zona Franca de Manaus.
“Na CFT esse projeto de Lei não passará. Já estou em contato com o presidente da comissão, deputado Rogério Correia (PT-MG) para que eu possa fazer a análise desta matéria. Trabalharemos para que esse PL não passe desta comissão”, finalizou.
