O Parlamento da Hungria aprovou nesta segunda-feira uma emenda à Constituição que permite ao governo proibir eventos públicos de comunidades LGBTQ+ . A decisão consagra a existência de apenas dois gêneros, masculino ou feminino, na Constituição, entre outras reformas. Acadêmicos e críticos jurídicos consideram a decisão mais um passo em direção ao autoritarismo, já que o governo populista continua a restringir os direitos das minorias.
A emenda, que foi aprovada com 140 votos a favor e 21 contra, foi proposta pela coalizão governista Fidesz-KDNP, liderada pelo primeiro-ministro populista Viktor Orbán, a quem os críticos acusam de empregar táticas cada vez mais autocráticas durante seus 15 anos de governo.
— Quando estávamos tentando bloquear a primeira reforma constitucional, em 2011, nunca pensamos que ainda estaríamos aqui 14 anos depois — disse a parlamentar da oposição Timea Szabo.
Antes da votação, políticos da oposição e outros manifestantes tentaram bloquear a entrada de integrantes do partido governista no Parlamento. Dentro da Câmara, alguns parlamentares levantaram uma faixa em protesto, enquanto do lado de fora do prédio os manifestantes gritavam: “Não permitiremos que nós mesmos sejamos transformados na Rússia de Putin”.
A emenda codifica a proibição de eventos públicos LGBTQ+, incluindo o popular evento do Orgulho que atrai milhares de pessoas anualmente à capital, Budapeste. Ecoando uma ordem executiva assinada pelo presidente dos EUA, Donald Trump, a Constituição da Hungria agora tipifica que uma pessoa é “um homem ou uma mulher”. Desde 2019, o casamento no país só era possível entre um homem e uma mulher.
Outra emenda constitucional colocada em votação nesta segunda afirma “a primazia do direito das crianças ao desenvolvimento físico, mental e moral adequado sobre todos os outros direitos”. O objetivo desse texto é fortalecer a base legal para a proibição da Parada do Orgulho, que foi decidida em nome da “proteção à criança”.
A nova emenda também permite que húngaros que possuam dupla cidadania em um país não pertencente ao Espaço Econômico Europeu tenham sua cidadania suspensa caso sejam considerados uma ameaça à ordem pública, à segurança pública ou à segurança nacional. (Com AFP)
