Política – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (16) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a devolução de seu passaporte, retido desde o ano passado. A solicitação visava permitir a viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump.
Na decisão, Moraes destacou que os motivos que fundamentaram a apreensão do passaporte e a proibição de sair do país permanecem válidos. “O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal”, afirmou.
O magistrado ainda mencionou a postura de Bolsonaro em relação às investigações em curso. Moraes observou que o ex-presidente defende a fuga do país e o asilo no exterior para condenados envolvidos em casos relacionados à tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Defesa teve quatro pedidos negados
Este é o quarto pedido da defesa de Bolsonaro para reverter a apreensão do passaporte, todos negados por Moraes. O ministro afirmou que não houve mudança nos fatos que justificassem a revogação da medida cautelar. “Não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar”, escreveu Moraes.
Na decisão, o magistrado seguiu o artigo 21, § 1º, do Regimento Interno do STF para fundamentar a negativa. “Diante do exposto, indefiro o requerimento da defesa de Jair Messias Bolsonaro. Intimem-se os advogados regularmente constituídos, inclusive por meios eletrônicos. Ciência à Procuradoria-Geral da República. Cumpra-se”, concluiu.
Gravidade dos crimes
Moraes reforçou que as medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do STF continuam adequadas e necessárias, dada a gravidade dos crimes imputados ao ex-presidente e à importância de garantir a aplicação da lei penal. Ele afirmou que as circunstâncias do caso e as condições pessoais de Bolsonaro justificam a manutenção da medida.
A decisão representa mais um capítulo nas restrições judiciais que limitam os movimentos de Bolsonaro enquanto prosseguem as investigações em que ele é implicado.
