A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil alcançou o número de assinaturas necessário para ser oficialmente apresentada à Câmara dos Deputados. Com 194 signatários, a proposta superou a exigência mínima de 171 assinaturas, segundo informações da deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora da PEC. A proposta tem ganhado apoio popular e sindical, além do respaldo do governo federal, que, por meio do Ministério do Trabalho, defende que a flexibilização da jornada de trabalho deve ser decidida através de convenções coletivas entre empregadores e empregados.
A atual legislação trabalhista brasileira permite jornadas de até 44 horas semanais, mas não define a escala de trabalho, possibilitando que empresas adotem a escala 6×1, comum em setores como comércio e serviços, onde o trabalhador atua seis dias por semana com apenas um dia de folga. Essa rotina geralmente é dividida em dois formatos principais: uma jornada de 7 horas e 20 minutos diárias, ou de 8 horas, ajustando alguns dias para compensação.
A PEC sugere alterar o Artigo 7º da Constituição, que trata da jornada de trabalho, promovendo uma nova organização semanal com mais dias de descanso. Com o apoio dos deputados e da sociedade, a proposta agora inicia sua tramitação oficial, e se aprovada, poderá estabelecer um novo padrão de escala para trabalhadores brasileiros.
