O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi designado como relator da regulamentação da Reforma Tributária no Senado, em um anúncio feito na última terça-feira (8). O parlamentar será responsável por liderar os debates em torno da regulamentação do novo sistema tributário, que visa substituir os atuais tributos ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins por novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.
Braga ressaltou a importância de discutir amplamente as mudanças propostas, dada a complexidade do tema e seu impacto direto sobre estados e municípios. Segundo ele, a primeira fase da regulamentação será apresentada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, durante a reunião marcada para o dia 16 de outubro. No entanto, o senador observou que o curto prazo e o grande número de emendas — mais de 1.480 já submetidas — representam desafios para a aprovação ainda este ano.
A Reforma Tributária, aprovada em julho de 2024, tem como objetivo simplificar o sistema atual e garantir maior transparência e equidade na arrecadação de impostos. O papel do Senado, conforme Braga destacou, será garantir que a transição para o novo modelo seja justa e eficiente, especialmente no que diz respeito ao impacto fiscal sobre as diferentes esferas governamentais.
A expectativa é que o processo de regulamentação, conduzido por Braga, envolva intensas discussões para ajustar detalhes cruciais que definirão o futuro do sistema tributário brasileiro.
