A plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, anunciou que pagou uma multa de R$ 18,3 milhões e solicitou o levantamento da suspensão de suas atividades no Brasil. Essa ação ocorre em meio a uma série de penalidades impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido ao descumprimento de ordens judiciais.
Em 18 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes determinou a aplicação de uma multa diária de R$ 5 milhões à Starlink e ao X por não obedecer à ordem de suspensão da rede no país. A multa diária foi instaurada após usuários conseguirem acessar a plataforma, mesmo com o bloqueio em vigor. Em resposta, a X esclareceu que a restauração temporária da mídia social aconteceu de forma “inadvertida” durante uma mudança na infraestrutura de rede da empresa.
No dia 21 de setembro, Moraes requisitou que a Secretaria Judiciária do STF calculasse o valor total acumulado da multa diária, mas o montante final ainda não foi divulgado. A situação se agravou em 11 de setembro, quando o ministro decidiu bloquear os R$ 18,3 milhões das contas bancárias da X e da Starlink Brasil, assegurando o pagamento das multas impostas.
No dia seguinte, o STF recebeu comunicação do Banco Citibank e do Itaú Unibanco, informando que as transferências para a conta da União no Banco do Brasil haviam sido concluídas. Após a realização da transferência, as contas bancárias e os ativos financeiros do X e da Starlink foram desbloqueados.
A X foi multada por não ter removido conteúdos da plataforma após ordens do STF durante investigações em andamento e por ter destituído seus representantes legais no Brasil. A suspensão da rede social foi ordenada por Moraes em 30 de agosto, uma decisão que foi confirmada por unanimidade pela primeira turma do STF.
Ambas as empresas, X e Starlink, pertencem ao empresário Elon Musk, e o ministro entendeu que havia responsabilidade solidária entre elas para o pagamento das penalidades. Embora as multas tenham sido pagas, a plataforma ainda permanece suspensa.
Recentemente, a X informou que atendeu à ordem do STF para bloquear perfis de usuários que divulgavam mensagens criminosas e realizavam ataques à democracia, tendo já bloqueado nove perfis. Além disso, a plataforma nomeou Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua nova representante legal no Brasil e enviou a documentação solicitada por Moraes, pedindo o restabelecimento das atividades no país. A decisão sobre o retorno da plataforma agora aguarda um parecer favorável do ministro.
