O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a transferência de R$ 18,35 milhões das contas da X Brasil Internet e da Starlink Brazil Serviços de Internet para os cofres da União. Esse valor, que estava bloqueado, refere-se a multas aplicadas por descumprimento de ordens judiciais, como a não remoção de conteúdos e a ausência de um representante legal no Brasil, exigências feitas pela Justiça.
A quantia transferida inclui R$ 7,28 milhões da X Brasil e R$ 11,06 milhões da Starlink. Essas empresas, controladas pelo bilionário Elon Musk, estavam sendo multadas desde que a rede social X (antigo Twitter) não cumpriu com as determinações judiciais do STF, além de questões relacionadas à regulação de plataformas digitais no país.
O bloqueio das contas foi considerado essencial para garantir o pagamento das penalidades. Após a transferência do montante, Moraes determinou o desbloqueio das contas e ativos das empresas envolvidas, incluindo veículos automotores e imóveis. O caso também envolve decisões anteriores do STF que rejeitaram recursos da Starlink para contestar o bloqueio, incluindo uma tentativa frustrada de apelar ao ministro Cristiano Zanin
Apesar do pagamento das multas, a rede social X permanece bloqueada no Brasil até que seja nomeado um representante legal, conforme exigido pelas autoridades.
