Jair Bolsonaro (PL) foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF) em Brasília na manhã deste sábado (22/11) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes decidiu revogar a prisão preventiva em regime domiciliar, na qual o ex-presidente estava desde o início de agosto, a pedido da PF após ser identificado um risco concreto e iminente de fuga.
Segundo a decisão, esse risco foi identificado após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar uma “vigília” em apoio ao pai nas proximidades da residência do ex-presidente, e ser detectada uma tentativa de violação da tornozeleira que ele usava.
No fim da tarde, Paulo Cunha Bueno, advogado do ex-presidente, falou a jornalistas que “a tornozeleira é uma narrativa que tenta justificar o injustificável”, mas não respondeu sobre a violação causada por Bolsonaro no equipamento.
Bolsonaro foi transferido para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, onde deve permanecer em uma Sala de Estado, local de detenção especial reservado para autoridades.
A decisão ainda será submetida ao referendo da Primeira Turma do STF, que deve realizar uma sessão virtual extraordinária na segunda-feira, das 8h às 20h.
Moraes também rejeitou o pedido da defesa de Bolsonaro para que ele fique em prisão domiciliar por motivo humanitário. Seus advogados argumentam que, pelas condições de saúde dele, a cadeia pode representar um “risco à vida” do ex-presidente — que, segundo eles, sofre de “doença grave de natureza múltipla (cardiológica, pulmonar, gastrointestinal, neurológica e oncológica)”.
Bolsonaro é o quarto ex-presidente da República preso no Brasil em sete anos.
O que diz Moraes na ordem de prisão de Bolsonaro
Alexandre de Moraes pontua na nova ordem de prisão de Bolsonaro que a convocação de vigília por seu filho Flávio poderia gerar aglomerações capazes de dificultar a fiscalização policial e a aplicação de decisões judiciais.
De acordo com a decisão, a convocação da vigília foi interpretada como parte de uma estratégia para “prejudicar o cumprimento de eventuais medidas judiciais” e “dificultar a aplicação da lei penal” nas horas que antecedem o possível trânsito em julgado da condenação
Além disso, ainda segundo a decisão, a ocorrência de violação da tornozeleira eletrônica usada por Bolsonaro reforçou o entendimento de que havia risco iminente de evasão.
De acordo com documento da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE), o Sistema de Monitoração gerou um alerta às 00h07 deste sábado, indicando violação no dispositivo.
O relatório indica que o equipamento apresentava “sinais claros e importantes de avaria”, com marcas de queimaduras em toda sua circunferência, no local de encaixe/fechamento do case.
Questionado por policiais que foram até a residência do ex-presidente verificar o ocorrido, Bolsonaro confirmou que fez uso de ferro de solda para tentar abrir o equipamento. Em seguida, a tornozeleira foi trocada.
Para Moraes, o registro “constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga”, supostamente facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada.
Moraes diz também que o ex-presidente poderia se abrigar na embaixada dos EUA para evitar sua prisão. O local fica a cerca de 15 minutos de carro da residência de Bolsonaro, destaca o ministro.
Bolsonaro é um aliado do presidente americano, Donald Trump, e, em 2024, enquanto ainda era investigado, chegou a ir à embaixada da Hungria, país governado por outro aliado, Viktor Orbán, e passou duas noites no local. A atitude do ex-presidente na época levantou suspeitas de que poderia pedir asilo para evitar uma prisão preventiva, o que ele negou.
O ministro também afirma no despacho que a mobilização convocada por Flávio Bolsonaro se assemelha a estratégias já utilizadas por apoiadores do ex-presidente em outros momentos, inclusive os acampamentos em frente a quartéis após as eleições de 2022.
Segundo o ministro, haveria tentativa de reeditar esse tipo de mobilização, que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
A decisão descreve em detalhes o vídeo publicado por Flávio Bolsonaro na rede social X, no qual ele convoca apoiadores a se deslocarem para as proximidades da residência do ex-presidente.
Segundo o documento, Flávio afirmou: “Você vai lutar pelo seu país ou assistir tudo do celular aí do sofá da sua casa? Eu te convido para lutar com a gente”.
“Com a sua força, a força do povo, a gente vai reagir e resgatar o Brasil desse cativeiro que ele se encontra hoje”, prosseguiu.
Ainda segundo o despacho, o senador convocou uma “Vigília pela saúde de Bolsonaro e pela liberdade no Brasil”, marcada para as 19h deste sábado, no balão do Jardim Botânico, nas imediações do condomínio onde vive o ex-presidente.
A postagem, diz o texto, já acumulava dezenas de milhares de visualizações e milhares de compartilhamentos.
A decisão também menciona o histórico de aliados do ex-presidente que deixaram o país para escapar da Justiça. São citados os casos da deputada Carla Zambelli, que foi para a Itália, e do ex-diretor da Abin e deputado Alexandre Ramagem, que teria saído recentemente do país rumo aos Estados Unidos.
Ambos foram condenados no mesmo processo que levou à condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente recebeu pena de 27 anos e três meses em regime inicial fechado.
A prisão ocorre em um momento sensível do caso. Bolsonaro havia passado por fases sucessivas de restrições judiciais, que começaram com medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica, depois convertidas em prisão preventiva cumprida em regime domiciliar.
Na semana passada, o STF rejeitou embargos apresentados pela defesa, aproximando o processo de sua fase final.
Com informações de BBC News *
