Manaus (AM) – O governador Wilson Lima declarou que continuará defendendo a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) após a Câmara dos Deputados aprovar um texto de reforma tributária que exclui pontos cruciais para o modelo econômico local. Lima enfatizou a importância de manter os 500 mil empregos gerados pela ZFM e prometeu lutar no Senado para reverter a decisão.
O texto, relatado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), aceitou apenas duas emendas que beneficiam a ZFM: a criação de contribuições para a Universidade do Estado do Amazonas e fundos de desenvolvimento, além de ajustes no crédito presumido das indústrias locais. No entanto, outras propostas importantes, como a vantagem comparativa de IPI e créditos presumidos para operações internas, foram rejeitadas.
Desde o início das discussões sobre a reforma tributária, em 2023, o Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos, criado por Lima, tem trabalhado com representantes da indústria e comércio para assessorar a bancada do Amazonas no Congresso. Em várias ocasiões, Lima e sua equipe se reuniram com autoridades federais para defender a ZFM, destacando sua importância econômica e ambiental.
A luta pela competitividade da ZFM inclui propostas para um Fundo de Compensação, Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas, que visa compensar perdas de arrecadação e fomentar novas matrizes econômicas. Em dezembro de 2023, a emenda constitucional da reforma tributária foi promulgada, mantendo algumas garantias para a ZFM, como a incidência do IPI sobre produtos concorrentes aos fabricados em Manaus a partir de 2027.
