Seis dos oito deputados federais do Amazonas votaram a favor do Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido por organizações socioambientais como “PL da Devastação”. A proposta, que flexibiliza o processo de licenciamento ambiental no Brasil, foi aprovada na madrugada desta quinta-feira (17) por 267 votos a favor e 116 contra.
Votaram “sim” os deputados amazonenses Adail Filho (Republicanos), Átila Lins (PSD), Capitão Alberto Neto (PL), Fausto Júnior (União), Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (Republicanos). O único a votar contra o texto foi Amom Mandel (Cidadania). Já Pauderney Avelino (União) estava ausente da sessão no momento da votação.
O texto aprovado incorpora emendas do Senado, incluindo a criação de uma nova modalidade chamada Licenciamento Ambiental Especial (LAE), que poderá acelerar projetos de grande impacto ambiental sem as exigências que existem atualmente. Outra mudança criticada é a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite o autolicenciamento de empreendimentos apenas com base em autodeclarações dos responsáveis, sem análise técnica prévia de impacto ambiental.
A proposta também fragiliza o papel de órgãos como o Ibama, o ICMBio e o Conama, retirando sua obrigatoriedade em processos de licenciamento, inclusive em áreas protegidas como Unidades de Conservação. Além disso, retira salvaguardas de territórios indígenas e quilombolas ainda em processo de demarcação — o que abre caminho para a atuação de grandes empreendimentos, como a mineração e o agronegócio, sobre essas áreas.
Especialistas e entidades ambientais classificaram a aprovação como um dos maiores retrocessos ambientais das últimas décadas. Para Suely Araújo, ex-presidente do Ibama, a medida representa o enfraquecimento da principal ferramenta de prevenção de danos prevista na Política Nacional do Meio Ambiente. Em nota, o Ministério do Meio Ambiente alertou que o PL ameaça a segurança ambiental e social do país e afronta a Constituição Federal.
Agora, o projeto segue para sanção ou veto do presidente Lula (PT), que poderá aprovar o texto na íntegra, vetá-lo total ou parcialmente. A decisão final pode impactar diretamente o futuro da Amazônia e os mecanismos de proteção ambiental no Brasil.
