A reforma tributária em tramitação no Senado apresenta avanços significativos para o setor da saúde, ao propor isenção total de impostos para medicamentos utilizados no tratamento de câncer, doenças raras, doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) e Aids. O relatório foi apresentado na segunda-feira (9) pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta inclui esses medicamentos na lista de produtos com alíquota zero do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
Diferentemente da versão anterior aprovada na Câmara dos Deputados, que limitava a isenção a medicamentos com determinados princípios ativos, a nova abordagem se baseia em grupos de doenças específicas. Essa mudança amplia a abrangência da medida, buscando maior impacto na acessibilidade a tratamentos essenciais.
Benefícios para o SUS e programas públicos
A reforma também elimina a alíquota de IVA sobre medicamentos adquiridos pela administração pública e instituições vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), desde que registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, a isenção será aplicada a medicamentos distribuídos pelo Programa Farmácia Popular, vacinas, soros e fórmulas de nutrição enteral e parenteral, que desempenham um papel crucial no tratamento de diversas condições médicas.
Expansão de alíquota reduzida e cashback
O parecer inclui uma alíquota reduzida de 60% para itens de home care, utilizados em tratamentos domiciliares de doenças crônicas e terminais, e serviços de esterilização e instrumentação cirúrgica. A proposta também expande o sistema de cashback, que reembolsa parcial ou integralmente impostos para famílias de baixa renda. Novos serviços, como telecomunicações (internet e telefonia), e itens como gás de cozinha, contas de luz, água e esgoto, foram incorporados ao mecanismo.
Apesar da ampliação, o senador optou por não incluir famílias com renda per capita de até um salário mínimo no cashback, considerando o impacto que a medida teria no orçamento público.
Próximos passos
Com a previsão de aprovação na CCJ nesta quarta-feira (11), o projeto poderá ser discutido e votado ainda no mesmo dia no plenário do Senado, acelerando a implementação dessas mudanças. As medidas têm o potencial de reduzir custos no sistema de saúde, ampliar o acesso a tratamentos essenciais e aliviar o peso financeiro sobre as famílias mais vulneráveis no Brasil.
