Ao pressionar pelo enquadramento de PCC e Comando Vermelho como grupos terroristas, Washington desloca o combate ao crime para o terreno da segurança internacional e amplia sua margem de ação sobre problemas internos da região.
Não é apenas uma nova classificação
Existe uma diferença importante entre combater o crime organizado e redefinir juridicamente a natureza desse combate. A tentativa do governo Donald Trump de enquadrar facções brasileiras como o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas precisa ser observada a partir dessa diferença.
À primeira vista, a proposta pode parecer apenas mais um gesto de endurecimento contra o crime organizado. Mas a mudança vai além da nomenclatura. Quando grupos criminosos passam a ser classificados como terroristas, o problema deixa de estar restrito ao campo da segurança pública e passa a ser tratado dentro da lógica da segurança nacional e da geopolítica.
Não é apenas uma troca de rótulo. É uma mudança de enquadramento que amplia o alcance político, jurídico e estratégico das decisões tomadas em Washington.
Foi justamente por isso que o governo brasileiro rejeitou, em 2025, a pressão americana para classificar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas. Na ocasião, o então secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, afirmou que, embora essas facções sejam violentas e tenham grande poder de organização criminosa, elas não se enquadram na definição jurídica de terrorismo prevista na legislação brasileira.
A recusa não significou complacência com o crime. Significou preservar a autonomia jurídica do país. Uma coisa é combater facções com as ferramentas da lei brasileira. Outra é importar para dentro do ordenamento nacional uma categoria política moldada pelos interesses estratégicos de outra potência.
Quando a linguagem da polícia dá lugar à lógica da guerra
Nos últimos meses, o discurso vindo de Washington tem se tornado cada vez mais duro. Stephen Miller, assessor de segurança interna da Casa Branca, afirmou que os cartéis latino-americanos só poderiam ser derrotados com poder militar.
Esse tipo de declaração indica uma mudança importante de abordagem. O debate deixa de ser conduzido na esfera policial e judicial e passa a ser formulado na linguagem da guerra. Em vez de cooperação em inteligência, investigação e repressão financeira ao crime organizado, ganha espaço uma visão militarizada do problema, mais próxima da chamada guerra ao terror.
Mas é justamente nesse ponto que o precedente venezuelano ajuda a entender o que realmente está em jogo. Em 2020, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos acusou Nicolás Maduro e integrantes do alto escalão venezuelano de narcoterrorismo, tráfico internacional de drogas e conspiração armada. Segundo Washington, o governo venezuelano operaria uma rede conhecida como “Cartel de los Soles”.
A acusação representava uma inflexão importante: o problema deixava de ser tratado apenas como narcotráfico e passava a ser enquadrado dentro da lógica do terrorismo. Nos anos seguintes, Washington aprofundou essa narrativa. Ao associar narcotráfico, terrorismo e segurança nacional, o caso venezuelano passou a ser tratado dentro de uma lógica estratégica que ampliava as possibilidades de ação dos Estados Unidos.
Esse novo enquadramento ajudou a justificar o aumento das sanções, a intensificação da pressão internacional, a ampliação da recompensa pela captura de Maduro e, posteriormente, sua captura para julgamento em território americano. É justamente aí que o método se torna evidente: primeiro redefine-se juridicamente a ameaça. Depois ampliam-se as “opções”.
É por isso que a tentativa de enquadrar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas precisa ser observada com cautela. O debate não é sobre a necessidade de combater essas facções. Isso é evidente. O ponto central é a moldura dentro da qual esse combate será travado.
Quando o conceito de terrorismo passa a ser utilizado como instrumento político, ele deixa de ser apenas uma categoria penal e passa a funcionar como ferramenta de influência. O método não é novo: redefine-se o inimigo, internacionaliza-se a ameaça e ampliam-se as opções de intervenção. Na América Latina, a história mostra que esse tipo de movimento raramente termina apenas em cooperação.
