Um grupo formado por entidades estudantis, sindicatos, movimentos sociais e partidos políticos realizou, na manhã deste último domingo (14), uma manifestação contra o Projeto de Lei da Dosimetria e a proposta de anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A convocação foi assinada por partidos como PT, PSOL, PCdoB e Rede Sustentabilidade, além de coletivos estudantis e sindicatos, incluindo entidades representativas de docentes.
O ato começou por volta das 9h, durante a Faixa Liberada da avenida Getúlio Vargas, no Centro de Manaus, quando a via é interditada para práticas de lazer e esporte.
O grupo caminhou até a esquina da rua 7 de Setembro com a avenida Eduardo Ribeiro, onde chegou a ocupar uma quadra durante os discursos de representantes políticos e de organizações. Após as falas, os manifestantes se concentraram na Praça da Polícia.
Agentes de trânsito e de segurança acompanharam a manifestação, realizada em um trecho da avenida que costuma ser interditado aos domingos para caminhada.
PL da Dosimetria e anistia a condenados pelo 8/1
Já aprovado pela Câmara, o texto prevê que:
- O crime de golpe de Estado, que tem pena maior (de 4 a 12 anos), deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos);
- A progressão de pena seja mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de um sexto da pena. Atualmente, a lei exige um quarto.
Se o projeto for aprovado também no Senado, o ex-presidente Jair Bolsonaro – condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por comandar um plano para dar um golpe de Estado – pode ter de passar menos tempo na cadeia.
Segundo cálculos do relator da proposta na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o tempo de prisão do ex-presidente cairia para cerca de 2 anos e meio.
A proposta deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (17), mas pode sofrer alterações. O relator é o senador Esperidião Amin (PP-SC).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre(União Brasil-AP), tem dito que quer concluir a análise do texto na Casa ainda neste ano.
Governistas tentam impedir a votação e o presidente Lula disse que, se o texto for aprovado pelo Legislativo, avaliará a possibilidade de veto.
Com informações G1*
