Vinte e três estados americanos e o Distrito de Columbia entraram com uma ação judicial contra o governo Trump nesta terça-feira, contestando a decisão de rescindir aproximadamente US$ 11 bilhões (cerca de R$ 62 bilhões) em financiamento federal destinado a iniciativas de saúde pública estabelecidas durante a pandemia de Covid-19.
A ação foi registrada no tribunal federal de Rhode Island e liderada por procuradores-gerais de estados como Nova York, Colorado, Califórnia e Carolina do Norte, além dos governadores de Kentucky e Pensilvânia. Eles alegam que o Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA (HHS, na sigla em inglês) — começou a dispensar funcionários na manhã desta terça-feira — violou a lei ao cortar os fundos “de forma repentina e imprudente”.
Os estados argumentam que os cortes “violam a lei federal, colocam em risco a saúde pública e terão consequências devastadoras para comunidades em todo o país”. O processo, segundo a agência Associated Press, pede que o tribunal impeça imediatamente a administração Trump de seguir com a retirada dos recursos.
— O Presidente deu a responsabilidade aos seus secretários de Gabinete de contratar e demitir em suas respectivas agências, e eles reservam esse direito. O Secretário de Saúde e Serviços Humanos anunciou mais demissões hoje. Tudo isso faz parte do esforço da administração para uma redução em massa na força da burocracia federal aqui em Washington DC, para economizar dinheiro dos contribuintes americanos — afirmou a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt.
O HHS, por sua vez, disse que “não desperdiçará mais bilhões de dólares dos contribuintes respondendo a uma pandemia inexistente da qual os americanos se recuperaram anos atrás”.
O que dizem os procuradores
“Cortar esse financiamento agora reverterá nosso progresso na crise dos opioides, lançará nossos sistemas de saúde mental no caos e deixará os hospitais lutando para cuidar dos pacientes”, alertou a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, em comunicado oficial.
Ainda segundo os estados, os cortes foram realizados sem justificativa ou base factual.
— Interromper imediatamente programas críticos de assistência médica em todo o estado sem autoridade legal não é apenas errado — coloca vidas em risco — disse o procurador-geral da Carolina do Norte, Jeff Jackson, à AP.
A Califórnia pode perder quase US$ 1 bilhão, de acordo com uma declaração do gabinete do procurador-geral do estado, Rob Bonta. Esse dinheiro apoia uma série de iniciativas de saúde pública, incluindo programas de prevenção de transtornos por uso de substâncias, esforços de vacinação e prevenção da gripe aviária.
Agência de saúde dos EUA inicia demissões
O Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos começou a dispensar funcionários na manhã desta terça-feira, incluindo altos reguladores envolvidos na segurança de medicamentos e tabaco, de acordo com um memorando visto pela Bloomberg. A medida faz parte da reestruturação promovida pelo secretário Robert F. Kennedy Jr.
E-mails enviados por Tom Nagy, secretário adjunto de recursos humanos, notificaram os funcionários sobre suas demissões por volta das 5h da manhã no horário de Washington (6h em Brasília). Segundo duas fontes familiarizadas com o caso, alguns escritórios foram parcialmente ou totalmente eliminados, incluindo departamentos responsáveis por doenças sexualmente transmissíveis, saúde global e defeitos congênitos.
Os funcionários afetados pela notificação de redução de pessoal foram imediatamente bloqueados dos sistemas de informática do HHS, o que interrompeu o trabalho dos programas que administravam e impediu a comunicação com parceiros.
As demissões seguem o plano anunciado por Kennedy em 27 de março para eliminar 10 mil empregos da força de trabalho da agência. Combinadas com saídas voluntárias por meio de programas de indenização, a iniciativa deve reduzir o número total de funcionários do HHS de 82 mil para 62 mil. Entre os demitidos está Peter Stein, alto funcionário da Food and Drug Administration (FDA) que supervisionava os avaliadores responsáveis pela revisão de novos medicamentos.
