O governo brasileiro vai trabalhar em 2025 para aprovar a taxação das big techs no Congresso nacional. Em entrevista coletiva realizada durante o Mobile World Congress (MWC) 2025, em Barcelona, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, se mostrou otimista para a elaboração do texto.
Segundo o ministro, a ideia é criar um projeto de lei que tributa grandes empresas de tecnologia no Brasil, em especial a Meta, Alphabet (dona do Google e verticais), Amazon, Netflix, Apple, Microsoft, etc. O valor nas arrecadações serviria para equilibrar as dívidas públicas do governo.
Contudo, Juscelino aponta que essa taxação também visa uma aproximação entre essas empresas. O governo deseja que o projeto também impulsione a expansão da infraestrutura digital e reduza certas desigualdades tecnológicas no país, como mais acesso à internet para a população.
O político aponta que o governo conversa com diversos parlamentares e até mesmo representantes dessas empresas para criar um texto conciso e ajustado para todas as partes envolvidas. “Essas empresas desempenham um papel crucial no nosso futuro digital. Queremos que participem do esforço de inclusão digital e de melhorias na infraestrutura de telecomunicações”, informa o ministro das Comunicações.
Conversas mais aprofundadas sobre a taxação irão começar após o período de Carnaval.
Um cenário melhor?
No passado, o governo brasileiro tentou deslanchar o projeto para regulação das Big Techs, mas as coisas não avançaram tão bem. Para 2025, o panorama é de mais otimismo, visto que as discussões em 2024 não foram para frente por uma “falta de espaço na agenda” e foco na Reforma Tributária.
Agora, Juscelino comenta que já está alinhando as conversas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que garantiu alta prioridade para iniciar nas discussões referentes ao tema, e trabalha com articulações políticas para tirar o projeto da gaveta.
No entanto, mesmo com esse otimismo, a caminhada até a possível tributação das Big Techs não deve ser algo simples. ”Não é um debate fácil, nem simples, pelo ambiente que se tem hoje imposto dentro do Congresso Nacional”, diz Juscelino Filho.
Esse caminho também enfrenta obstáculos, principalmente após inúmeras conversas a respeito de regulação de redes sociais, e o Projetos e Lei das Fake News.
Ajustando as contas
Por mais que Juscelino Filho aponte que a taxação das big techs não tenha somente um caráter tributário, essa deve ser uma das máximas para o PL. Ao expor o orçamento para 2025, o governo brasileiro prevê um déficit de aproximadamente R$ 40 bilhões e já começa o ano com uma pressão mais incômoda.
A taxação dessas gigantes da tecnologia poderia contribuir para equilibrar as contas. De acordo com um levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a aprovação global de um pacto para taxar as gigantes da tecnologia poderia gerar um montante entre US$ 17 e US$ 32 bilhões (de R$ 99,4 bilhões a R$ 187 bilhões na conversão atual) no âmbito mundial, embora os cálculos para o Brasil ainda não tenham sido divulgados.
Pressão internacional
Mesmo que toda a discussão sobre taxar as Big Techs esteja novamente aflorando na política interna do Brasil, a realidade internacional pode pesar negativamente para a aprovação do projeto de lei.
Recentemente, a rede social Rumble e o grupo Trump Media & Technology Group (TMTG), pertencente ao presidente norte-americano Donald Trump, processaram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. As empresas apontam que o juiz tomou decisões com base na censura e solicitaram que as ordens não tenham efeito nos Estados Unidos.
Apesar disso, a Justiça dos EUA negou o pedido de liminar contra Moraes na última semana, mas sob o pretexto que há lacunas em documentos e formalidades apresentadas pelo Rumble e TMTG. Por outro lado, a Anatel confirmou que a maioria dos provedores brasileiros já bloquearam o Rumble no Brasil.
A tensão internacional entre o Supremo e grandes empresas de tecnologia estadunidenses acontecem há meses, principalmente durante o bloqueio do X (Antigo Twitter) e os conflitos entre Elon Musk e Moraes.
Há o temor que com as discussões sobre a taxação das Big Techs, a administração Trump fará uma retaliação com o Brasil. Juscelino Filho minimizou o aviso, e informou que o Brasil deseja “pautar o debate e buscar construir”.
Algo que pesa a favor das Big Techs foi o recente recuo da União Europeia na regulação dessas empresas. Dessa forma, o Brasil teme ficar sozinho nessa briga.
