BRASIL – O presidente Lula (PT) está prestes a publicar um decreto que irá corrigir o valor do salário mínimo, que pode aumentar de R$ 1.412 para R$ 1.518 a partir de janeiro de 2025, com pagamento previsto para fevereiro. Se esse valor for confirmado, o aumento será de R$ 106, representando um crescimento de 7,5%. No entanto, esse aumento também implicará em uma perda de R$ 10 devido às novas regras de cálculo estabelecidas pelo pacote fiscal recentemente aprovado pelo Congresso.
Na última sexta-feira (20), o Senado aprovou um projeto de lei que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos em situação de vulnerabilidade, além de limitar o aumento real do salário mínimo (PL 4.614/2024). Essas medidas fazem parte do pacote fiscal, que estabelece que, entre 2025 e 2030, o reajuste do salário mínimo seguirá o arcabouço fiscal de 2023. O aumento mínimo garantido será de 0,6%, podendo ser maior se a receita primária crescer, mas sempre limitado a um teto de 2,5% em relação ao ano anterior. Todos os benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que correspondem a um salário mínimo também serão impactados.
O texto prevê que, até 2030, o aumento real do salário mínimo será vinculado aos índices anuais efetivos de crescimento das despesas primárias. Assim, o salário mínimo poderá ter um aumento acima da inflação, baseado no PIB (Produto Interno Bruto), mas ficará restrito ao crescimento das despesas dentro do arcabouço fiscal, que não pode ultrapassar 2,5% ao ano. Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o salário mínimo foi ajustado apenas pela inflação nos anos de 2020, 2021 e 2022, sem aumento real. Em 2023, foi previsto um pequeno aumento acima da inflação. Ao assumir a presidência, Lula retomou a política de valorização do salário mínimo dos governos petistas, mas as regras mudaram novamente devido ao pacote fiscal e à necessidade de equilibrar as contas públicas.
Atualmente, a correção real do salário mínimo acima do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) é baseada na taxa de crescimento real do PIB do segundo ano anterior à vigência do novo salário. Com a revisão do PIB de 2023 para 3,2%, a mudança nas regras deve resultar em uma economia de R$ 5,2 bilhões, segundo projeções da equipe econômica do governo federal. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, aprovada pelo Congresso Nacional, prevê um salário mínimo de R$ 1.502 e um déficit de até R$ 31 bilhões nas contas públicas para o próximo ano. Contudo, a LDO é apenas uma previsão; o que realmente valerá será o que constar no decreto a ser publicado pelo presidente, que trará dados mais atualizados.
O cálculo que aponta o salário mínimo de R$ 1.518 foi realizado pela economista Zeina Latif, sócia-diretora da Gibraltar Consulting. Esse valor já considera a nova regra que limita o aumento real do salário mínimo, aprovada pelo Senado. Para chegar a esse número, Zeina Latif utilizou uma projeção de inflação de 4,9% para os 12 meses até novembro e um crescimento de 3,24% do PIB, mas limitado a 2,5% pela nova regra. Fontes do governo confirmaram o valor de R$ 1.518 à reportagem do g1. Embora a nova fórmula arredonde o salário mínimo para R$ 1.517, a informação é de que o arredondamento será feito para cima.
