O ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, foi ouvido na manhã desta terça-feira, 10 de junho de 2025, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo relacionado aos eventos de 2022, que investigam tentativas de ruptura da ordem democrática. Garnier é o terceiro réu do chamado “núcleo crucial” a depor, e seu testemunho se deu em meio à investigação sobre o suposto envolvimento de altas autoridades militares e políticas na elaboração de um plano golpista.
O almirante confirmou que participou de reuniões no Palácio da Alvorada, incluindo uma em 7 de dezembro de 2022, em que o então presidente Jair Bolsonaro e os comandantes das Forças Armadas discutiram questões relacionadas à “garantia da lei e da ordem” (GLO). No entanto, Garnier negou qualquer envolvimento com um documento golpista ou com a mobilização de tropas para um golpe de Estado.
Reuniões de dezembro de 2022
Durante seu depoimento, Garnier confirmou sua presença na reunião de 7 de dezembro, onde, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro teria discutido a minuta de um decreto que poderia resultar em uma ação autoritária. O ex-comandante afirmou que o principal tema abordado foi a preocupação com as manifestações de insatisfação pública e os protestos em frente aos quartéis do Exército, mas que o encontro não gerou nenhuma deliberação sobre ações concretas. Garnier também ressaltou que o presidente não lhe entregou nenhum documento formal, como uma “minuta golpista”. “Eu vi uma apresentação na tela de um computador, mas não recebi nada em papel”, disse o almirante.
Reunião de 14 de dezembro: ‘Estranha’ e sem Pauta
Garnier também confirmou ter participado de uma segunda reunião com Bolsonaro, no dia 14 de dezembro de 2022, mas destacou que o encontro foi “estranho” e “terminou sem começar”. Segundo ele, ao entrar na sala, percebeu que já havia ocorrido algum tipo de desentendimento entre os presentes, e a reunião foi abruptamente encerrada, sem que nenhum assunto fosse abordado.
Nega envolvimento em golpe e defesa de seu papel institucional
O ex-comandante da Marinha negou ter colocado as tropas sob seu comando à disposição de Bolsonaro para qualquer ação golpista. Ele afirmou que, durante os encontros, sua participação foi limitada a questões institucionais, e que o presidente não havia pedido nenhuma ação concreta. “Eu era comandante da Marinha, não assessor político”, afirmou Garnier, reiterando que se atinha ao seu papel institucional e não se envolveu em manobras políticas.
O Caso no STF: fase de instrução e julgamento em andamento
O depoimento de Garnier ocorre na fase final da instrução processual, onde os réus têm a oportunidade de se defender das acusações e apresentar suas versões dos fatos. O processo está sendo conduzido pela Primeira Turma do STF, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e envolve acusações de que um grupo de figuras chave no governo Bolsonaro tentou fragilizar a democracia e reverter os resultados das eleições de 2022.
Entre os réus, além de Garnier, estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e outros integrantes do governo anterior. Os réus estão sendo ouvidos por ordem alfabética, e o primeiro a prestar depoimento foi Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal.
Cid confirmou a existência da “minuta do golpe”, um documento com medidas autoritárias que sugeriam a anulação das eleições, e revelou que Bolsonaro teve acesso ao conteúdo do texto e fez modificações. De acordo com Cid, o ex-presidente retirou a parte que previa a prisão de autoridades, mas manteve o trecho que falava sobre a detenção do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Próximos passos no processo
Com os depoimentos ainda em andamento, o processo segue para uma fase em que defesa e acusação poderão solicitar diligências complementares. Depois disso, será aberto o prazo de 15 dias para as alegações finais, onde as partes apresentarão seus argumentos para a condenação ou absolvição dos réus.
O julgamento será conduzido pela Primeira Turma do STF, e, após a apresentação das alegações finais, o caso será levado à votação. Os réus poderão ser condenados ou absolvidos, com a possibilidade de recorrer dentro do próprio Supremo, o que poderá impactar o destino político e legal dos envolvidos.
Participantes da audiência
A audiência é conduzida por Alexandre de Moraes, que começa com as perguntas do próprio relator, seguidas pelas perguntas do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e pelos advogados de defesa dos acusados.
Além de Garnier, ainda devem ser ouvidos os seguintes réus: o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o ex-ministro Walter Braga Netto, entre outros.
Após o término dos depoimentos, o processo avançará para a fase de alegações finais, e a decisão sobre as condenações será tomada pela Primeira Turma do STF.
