A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) abriu processo administrativo, nesta sexta-feira, 31, para apurar a suspeita de apologia ao nazismo, praticada pelo servidor da instituição Marcelo Costa Mota, de 46 anos, lotado em Manaus. A instituição, vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), informou que comunicou o caso aos órgãos externos de investigação.
De acordo com especialistas, é atribuição da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) investigar denúncias da utilização de símbolos nazistas e gestos associados a esse contexto. Procurados pela reportagem, os órgãos ainda não informaram se receberam a denúncia e nem sobre o andamento do processo para abertura de investigação sobre o caso.
A Embrapa mencionou que o procedimento aberto contra o servidor da instituição tramita no setor de Corregedoria, que é o órgão interno responsável pela apuração. “O caso recentemente divulgado está sendo apurado com rigor e todas as medidas cabíveis serão adotadas, em conformidade com as normas internas e a legislação vigente. Ao tomar conhecimento do ocorrido, a Embrapa abriu processo administrativo, que está em trâmite na Corregedoria da instituição“, diz trecho da nota.
A abertura do processo administrativo e a comunicação às autoridades de investigação ocorre um dia após a foto de Marcelo Mota repetindo o comportamento do empresário Elon Musk e fazendo um gesto similar à saudação “Sieg Heil“, usada por Adolf Hitler no regime totalitário alemão, na Segunda Guerra Mundial (1939-1945). A fotografia do servidor da Embrapa foi publicada no dia 25 de janeiro, cinco dias depois de Musk fazer ato semelhante na posse do presidente Donald Trump em Washington (EUA).
Na imagem, a qual a reportagem teve acesso, o servidor da Embrapa veste uma bermuda clara e uma camisa preta, enquanto ergue o braço direito inclinado para cima e os dedos da mão levemente para baixo. Ele também segura uma bandeira vermelha, branca e preta, com uma águia e uma cruz. Os símbolos e o gesto são similares aos usados pela Alemanha nazista. Procurado para se manifestar sobre o caso, o servidor afirmou que passaria os questionamentos para a sua assessoria jurídica.
Marcelo Costa Mota é servidor da Embrapa em Manaus (AM), no núcleo de Tecnologia da Informação. De acordo com as informações consultadas, ele ocupa o cargo de técnico, no setor de chefia geral. As informações também apontam que ele ingressou no órgão em 29 de setembro de 2008.
Em nota, a empresa informou, ainda, que “preza por um ambiente de trabalho pautado pelo respeito mútuo e pela ética, exigindo de seus empregados uma conduta compatível com esses valores“. De acordo com a Embrapa, “qualquer comportamento que viole esses princípios será tratado com o devido rigor, garantindo a aplicação das medidas cabíveis“.
Brasil criminaliza apologia
A Lei do Racismo no Brasil prevê como crime “a fabricação, comercialização, distribuição e veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propagandas que utilizem a cruz suástica ou gamada para fins de divulgação do nazismo”. A infração está prevista no artigo 20, §1º, da Lei nº 7.716/1989 e a pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão e multa.
O artigo 287 do Código Penal brasileiro tipifica a infração de apologia ao crime e estabelece pena de três a seis meses de detenção ou multa “para a exaltação pública de fato criminoso ou de seu autor”. “Quando há associação a símbolos ou ideologias que promovam discriminação ou intolerância, a conduta pode ser analisada sob a perspectiva da legislação vigente”, pontuam especialistas consultados pela reportagem.
O Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de discriminação racial, que orienta os países signatários a adotarem as medidas para coibir e punir manifestações de ódio racial e apologia a regimes totalitários responsáveis por crimes contra a humanidade.
Veja a nota completa:
“A Embrapa reafirma seu compromisso inegociável com os princípios democráticos, a diversidade e o respeito aos direitos humanos. A empresa repudia veementemente qualquer manifestação que faça alusão a ideologias extremistas, discriminatórias ou que afrontem os valores éticos e legais da sociedade brasileira. O caso recentemente divulgado está sendo apurado com rigor e todas as medidas cabíveis serão adotadas, em conformidade com as normas internas e a legislação vigente.
Ao tomar conhecimento do ocorrido, a Embrapa abriu processo administrativo, que está em trâmite na Corregedoria da instituição, órgão interno responsável pela apuração. Também houve encaminhamento de informações aos órgãos externos de investigação competentes.
A Embrapa preza por um ambiente de trabalho pautado pelo respeito mútuo e pela ética, exigindo de seus empregados uma conduta compatível com esses valores. Qualquer comportamento que viole esses princípios será tratado com o devido rigor, garantindo a aplicação das medidas cabíveis.
Reforçamos nosso compromisso com a transparência e a responsabilidade, e seguimos acompanhando o caso com a seriedade que ele exige.”
