Dezessete fetos que haviam sido abandonados na Maternidade Ana Braga, localizada na Zona Leste de Manaus, receberam sepultamento digno na semana passada no Cemitério Nossa Senhora Aparecida, no bairro Tarumã. A iniciativa foi liderada pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) e contou com o suporte do programa SOS Funeral.
Os fetos, que nasceram mortos ou faleceram logo após o nascimento, estavam armazenados na maternidade há pelo menos três anos. Segundo a Defensoria, a maioria deles era filha de mulheres em situação de extrema vulnerabilidade, como dependentes químicas ou pessoas em situação de rua. Todas as tentativas da unidade hospitalar de localizar os familiares fracassaram.
A defensora pública Rosimeire Barbosa destacou que, ao tomar conhecimento do caso, foi constatada a necessidade de uma intervenção judicial para garantir o enterro adequado dessas crianças. “Nosso objetivo foi assegurar um sepultamento digno. Durante o processo, verificamos que as mães estavam em condições de vulnerabilidade extrema, o que reforçou a urgência da ação judicial para autorizar o sepultamento e o registro tardio dos óbitos”, afirmou.
Conforme orientações legais, quando um bebê nasce morto ou morre logo após o parto, é necessário que a maternidade emita a declaração de óbito. Este documento deve ser levado ao cartório para a emissão da certidão de nascimento e do atestado de óbito. Em seguida, o programa SOS Funeral é acionado para proceder com o sepultamento. No caso de fetos com peso inferior a 500 gramas, o descarte é permitido. Contudo, para pesos superiores, uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) exige o registro de óbito e o sepultamento.
O processo enfrentou desafios adicionais. Uma empresa privada chegou a oferecer a cremação dos corpos, o que foi considerado ilegal pela Defensoria, já que a legislação brasileira exige autorização familiar para cremações, salvo em casos de saúde pública. A DPE-AM acionou a Procuradoria Geral do Município (PGM), que confirmou a ilegalidade da proposta. A Justiça então determinou que o Estado garantisse o sepultamento.
Com a autorização judicial, o SOS Funeral acompanhou todo o processo e organizou a alocação do espaço no cemitério. A Defensoria também ressaltou a importância de medidas para evitar situações semelhantes no futuro, como a criação de protocolos que assegurem procedimentos adequados para o sepultamento de indivíduos sem responsáveis identificados.
