Em uma decisão polêmica, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (8), um projeto de lei que proíbe o uso de armas de fogo por seguranças pessoais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seus ministros. Com 15 votos a favor, oito contrários e uma abstenção, o texto agora segue para análise nas comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça (CCJ), antes de uma possível ida ao Senado.
Apresentado em agosto de 2023 pelos deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), atual presidente da comissão, e Delegado Caveira (PL-PA), o projeto teve como relator o deputado Gilvan da Federal (PL-ES). A proposta estabelece que “fica vedado o uso de armas de fogo pelos agentes integrantes da segurança pessoal do Presidente da República e de seus Ministros de Estado, ainda que em atividades que envolvam a segurança imediata de tais dignitários”. A medida é vista como uma provocação direta ao governo Lula, que desde o início da gestão tem adotado políticas para restringir o acesso a armas no país, revertendo facilitações da era Bolsonaro.
Bilynskyj, conhecido por sua postura pró-armamentista, defendeu o texto como uma forma de “nivelar” o debate. “Já que o governo quer dificultar o acesso do cidadão às armas, vamos tirar as armas do governo. Vamos tirar do Lula, dos ministros, e ver como eles se sentem. Talvez mudem de ideia”, disse em tom irônico durante a sessão. Na justificativa do projeto, ele argumenta que a segurança presidencial e ministerial deve refletir a “ideologia do atual mandatário”, que rejeita as armas como algo positivo para a sociedade.
A aprovação, no entanto, foi marcada por controvérsias. O relator Gilvan da Federal chocou ao desejar abertamente a morte de Lula durante a discussão. “Quero mais é que ele morra mesmo e que [os seguranças dele] andem desarmados. Que vá para o quinto dos infernos. Nem o diabo quer o Lula, por isso ele tá aí, superou um câncer… tomara que tenha um ataque cardíaco”, declarou. Apesar da gravidade das falas, ele relativizou: “Não quer dizer que vou matar o cara, mas é um direito meu querer isso”.
Do lado oposto, o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), vice-líder do governo, classificou o projeto como “tragicômico” e “obviamente inconstitucional”. Para ele, a proposta não tem chances de prosperar na Câmara, especialmente por interferir na segurança de autoridades, uma prerrogativa essencial ao funcionamento do Estado. “É um texto que beira o absurdo e não resiste a uma análise jurídica séria”, criticou.
O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado nas próximas comissões, pode seguir diretamente ao Senado sem passar pelo plenário da Câmara. No entanto, sua viabilidade é questionada, dado o controle do governo sobre parte das instâncias legislativas e os possíveis entraves legais. A medida expõe a polarização no Congresso entre defensores do armamento e apoiadores da agenda de desarmamento de Lula, que já chamou de “merreca” propostas que beneficiam ricos em detrimento de políticas sociais.
