O Ministério das Mulheres instituiu o Fórum Permanente de Diálogo com o Sistema de Justiça sobre a Lei Maria da Penha, uma iniciativa que busca fortalecer o combate à violência doméstica no Brasil. Criado por meio da Portaria nº 4/2025, o colegiado tem como principal objetivo aprimorar políticas de prevenção, proteção e acesso à justiça para mulheres em situação de violência. A proposta surgiu a partir de discussões realizadas em março de 2024, que evidenciaram a necessidade de revisar e padronizar os fluxos de atendimento e a concessão de medidas protetivas de urgência, garantindo mais agilidade e eficácia na proteção às vítimas.
Para Pagu Rodrigues, diretora de Proteção de Direitos da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, a criação do fórum representa um avanço essencial na aplicação da legislação. Segundo ela, a Lei Maria da Penha é um dos principais instrumentos de proteção contra a violência de gênero, e fortalecer sua articulação com o sistema de Justiça é um passo fundamental para garantir maior segurança às mulheres. Além de discutir a aplicação da lei, o fórum também terá a missão de mapear as dificuldades regionais no atendimento às vítimas, propondo soluções adaptadas às particularidades de cada estado e município.
Entre suas competências, o colegiado será responsável por acompanhar políticas públicas relacionadas ao acesso à justiça no âmbito da Lei Maria da Penha, estabelecer um diálogo contínuo com operadores do direito, sugerir mudanças para simplificar os trâmites judiciais e reduzir o tempo de tramitação dos processos, além de eliminar barreiras que dificultam o atendimento a mulheres em situação de violência. A composição do fórum contará com representantes de mais de dez órgãos e entidades, incluindo o Ministério das Mulheres, que coordenará os trabalhos, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Advocacia-Geral da União e organizações como o Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e a ONU Mulheres. Também haverá a participação de organizações da sociedade civil, assegurando a representatividade da diversidade das mulheres brasileiras, levando em conta fatores como etnia, condição socioeconômica, orientação sexual e identidade de gênero.
As reuniões do fórum serão realizadas a cada dois meses, com possibilidade de encontros extraordinários para tratar de temas urgentes. As decisões serão preferencialmente tomadas por consenso e, em caso de empate, caberá à coordenadora o voto final. Além disso, grupos de trabalho específicos poderão ser formados para aprofundar questões relevantes. Com essa iniciativa, o Brasil reforça seu compromisso em tornar a Lei Maria da Penha mais acessível e eficaz. A expectativa é que, ao agilizar a tramitação de medidas protetivas e garantir um suporte mais adequado às vítimas, o fórum contribua para a construção de um sistema de justiça mais sensível, eficiente e preparado para enfrentar a violência de gênero.
