Brasil – Nesta quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a castração química como pena adicional para pessoas condenadas por pedofilia. A medida, incluída por uma emenda do deputado Ricardo Salles (Novo-SP), ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pela Presidência da República para entrar em vigor.
A proposta inicial, de autoria do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), previa a criação de um cadastro nacional de condenados por crimes de pedofilia, a ser gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse cadastro reunirá informações como fotografias e dados pessoais de condenados com sentença definitiva.
A emenda sobre castração química foi aprovada por 267 votos a favor, 85 contrários e 14 abstenções. Ela prevê o uso de medicamentos que inibem a libido, regulamentados pelo Ministério da Saúde, e será aplicada de forma cumulativa às penas estabelecidas para crimes sexuais.
O debate foi marcado por polarizações. Deputados de direita e bolsonaristas defenderam a emenda, alegando ser uma medida necessária para proteger crianças, enquanto partidos como PSB e PSOL-Rede criticaram a proposta, apontando desvio do objetivo original e possíveis problemas de constitucionalidade. O governo orientou voto contrário, mas partidos do Centrão liberaram suas bancadas.
Se aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial, gerando discussões sobre a eficácia e a legalidade da castração química como mecanismo de combate à pedofilia.
