O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, impôs uma multa diária de R$ 5 milhões à rede social X (antiga Twitter), controlada por Elon Musk, por burlar o bloqueio judicial que impede o acesso à plataforma no Brasil. A penalidade foi aplicada após a rede ter utilizado um “truque” técnico para reativar o serviço no país, apesar da ordem judicial que determinava sua suspensão.

A multa também poderá ser cobrada subsidiariamente da Starlink, outra empresa de Musk, caso a X não efetue o pagamento. A Starlink já havia sido alvo de bloqueio de recursos no início de setembro para cobrir multas aplicadas à rede social. A punição passa a valer a partir desta quinta-feira (19), enquanto o tribunal ainda calcula o número de dias de descumprimento para aplicar a penalidade total.

Moraes, em decisão divulgada como um “edital de intimação”, ordenou que a plataforma interrompa imediatamente o uso de servidores de redes de distribuição de conteúdo (CDN) – incluindo Cloudflare, Fastly e Edgeuno – configurados para evitar o bloqueio no Brasil. O ministro descreveu a manobra como “dolosa, ilícita e persistente recalcitrância” da rede social, destacando que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) identificou o estratagema utilizado para driblar a decisão judicial.

A Anatel emitiu uma nota, na qual confirma ter observado que o X voltou a ser acessível no Brasil, classificando a ação como uma “intenção deliberada de descumprir” as ordens do STF. A agência alertou que qualquer nova tentativa de desrespeitar a decisão poderá resultar em mais sanções.

O bloqueio original da plataforma X foi imposto no fim de agosto, após uma série de determinações de Moraes, que condicionava a retomada do serviço ao pagamento de multas e à nomeação de um representante legal no Brasil. Recentemente, a rede social passou a utilizar novos servidores vinculados à empresa Cloudflare, o que permitiu que o bloqueio fosse contornado temporariamente, permitindo que usuários brasileiros acessassem o serviço sem o uso de VPN.

Em resposta, a X afirmou que a mudança nos servidores foi uma consequência involuntária de ajustes na infraestrutura necessária para manter o serviço na América Latina, o que teria ocasionado a “restauração temporária” do acesso para os usuários brasileiros. Contudo, as autoridades brasileiras viram essa ação como uma tentativa de contornar a decisão judicial de forma deliberada.