O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nessa terça-feira, 3, o repasse de R$ 825,7 milhões do Fundo Amazônia para reforçar as ações de fiscalização ambiental para o controle do desmatamento ilegal na Amazônia executadas pelo Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os recursos deverão ser usados no prazo de 60 meses para modernizar a resposta ao desmatamento ilegal e aumentar a presença do Estado na Amazônia Legal. Entre as ações previstas, estão a compra de helicópteros de grande porte com proteção balística e de drones de alta tecnologia e a construção de bases aéreas e helipontos estratégicos na floresta. O anúncio foi feito durante cerimônia no Palácio do Planalto, destacando ações do governo na área e em celebração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, a ser comemorado na quinta-feira, 5. Também participaram da cerimônia a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e os presidentes do Ibama, Rodrigo Agostinho, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante. O BNDES é o responsável pela gestão dos recursos do fundo. Na ocasião, Marina destacou que o repasse mostra a seriedade e o comprometimento do governo na luta contra o desmatamento ilegal. “O Fundo Amazônia é fruto do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal. É resultado de doações realizadas a partir da redução do desmatamento que obtivemos no bioma. Neste governo, já evitamos lançar na atmosfera 450 milhões de toneladas de CO2 [dióxido de carbono]. Isso dobrou os recursos do Fundo Amazônia. Esse dinheiro volta agora volta ao Ibama para a compra de mais helicópteros, meios tecnológicos e serviços públicos com o objetivo de prevenir e combater incêndios e desmatamento”, disse Marina. Na ocasião, o presidente Lula assinou decretos criando mais três unidades de conservação (UCs) federais: duas no Paraná e uma no Espírito Santo. Esta última é a Área de Proteção Ambiental (APA) da Foz do Rio Doce, que visa proteger o ecossistema da região costeira e marinha da região, afetada pelo rompimento da barragem do Fundão, em novembro de 2015, em Mariana (MG). As medidas se inserem nas ações do governo relacionadas ao Dia do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho. Com 45.417 hectares nos municípios capixabas de Linhares e Aracruz, a APA Foz do Rio Doce integra áreas terrestres e marinhas no bioma da Mata Atlântica. A unidade foi criada como parte do acordo judicial para reparar os danos causados à população pelo rompimento da barragem de Fundão. A região da foz do Rio Doce, que abriga 255 espécies de aves, 47 de anfíbios, 54 de mamíferos e 54 de répteis, é a única área continental de desova da tartaruga-de-couro no Brasil, espécie ameaçada de extinção, assim como ocorre com outras espécies marinhas na região, como o mero, a toninha e a tartaruga-cabeçuda. Ao ler o decreto, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse que houve um trabalho cuidadoso da equipe na criação da APA e na recuperação da bacia do Rio Doce. “Isso é para comemorar mesmo. Em Mariana, nós tivemos aquele aquele terrível acontecimento, contaminando toda a foz do Rio Doce. Além do acordo que fizemos, no seu governo [do presidente Lula], para a recuperação da bacia [do Rio Doce], reposicionando o que seria uma grande injustiça,” afirmou Marina. Em razão da sua relevância para o meio ambiente, a nova unidade está inserida em cinco planos de ação nacionais voltados para a conservação de espécies ameaçadas: PAN Tartarugas Marinhas, PAN Corais, PAN Cetáceos Marinhos, PAN Aves Marinhas e PAN Toninha. Sustentabilidade Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a nova APA permitirá que pescadores, comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas desenvolvam atividades sustentáveis enquanto protegem o ambiente marinho e o terrestre na região, palco de agregações reprodutivas de muitas espécies de peixes de elevada importância comercial. “Como exemplo temos as garoupas e os badejos, além do robalo, encontrados ao longo dos recifes do banco dos Abrolhos e na região do Rio Doce. A área também abriga um dos maiores bancos camaroneiros do país, e a futura APA protegerá justamente o berçário desse importante recurso pesqueiro”, informou a pasta. Já no Paraná, as duas reservas de proteção ambiental foram criadas no município de Pinhão: a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Faxinal São Roquinho (com 1.231,50 hectares) e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Faxinal Bom Retiro (com 1.576,54 hectares). O objetivo é preservar os remanescentes de florestas de araucárias na região, que também é rica em erva-mate e pinhão. As reservas também permitirão assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução e a melhoria dos modos e da qualidade de vida dos povos faxinalenses, comunidades tradicionais que criam animais soltos em terras coletivas, principalmente porcos, que constituem importante fonte de renda e alimentação. Também foi assinado o decreto que trata da Estratégia e do Plano de Ação Nacionais de Biodiversidade, o decreto que institui a estratégia nacional para a conservação e o uso sustentável dos recifes de coral, decreto que dispõe sobre o programa de áreas protegidas da Amazônia e o que estabelece os limites do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange, localizado na Serra do Mar, no Paraná. (*) Com informações da Agência Brasil
Ratinho critica realização da COP 30 em Belém ‘Não é cidade pra mostrar pro mundo’
O apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como “Ratinho”, está no centro de uma nova polêmica após críticas à realização da 30ª Conferência do Clima sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será reallizada em novembro deste ano em Belém (PA). Durante um programa veiculado na Rádio Massa FM, de sua propriedade, o comunicador questionou o investimento previsto para o evento, que deve trazer representantes de quase 200 países para debater mudanças climáticas na capital paraense. “Qual a necessidade de nós fazermos essa COP30, gastarmos bilhões em Belém do Pará, num lugar onde falta comida para a população?”, questionou Ratinho. Em seguida, ele classificou a cidade como “sem estrutura” e afirmou que a capital paraense “não é essa cidade maravilhosa para mostrar pro mundo”. A declaração repercutiu nas redes sociais e entre ativistas e comunicadores da região amazônica, que identificaram no discurso do apresentador uma postura marcada por preconceito, desinformação e visão estigmatizada sobre a Amazônia e seus centros urbanos. Análise O jornalista e criativo digital Jorge Bentes, que tem feito reflexões sobre os preconceitos e estereótipos em torno da COP30 em Belém, reagiu à declaração. Para ele, o comentário de Ratinho revela, em três camadas, o despreparo de quem fala sobre o Norte do Brasil a partir de uma lógica excludente e centralizada no eixo Sul-Sudeste. “O primeiro ponto é um total desconhecimento da região. Um desconhecimento inaceitável vindo de alguém que fala para o Brasil inteiro”, disse Jorge Bentes. “O segundo ponto é o preconceito explícito, inclusive na forma como ele diz ‘Belém do Pará’. A entonação usada poderia facilmente ser trocada por ‘aquele fim de mundo’”, observou. Segundo Bentes, há ainda uma terceira camada política e econômica por trás da crítica, relacionada ao histórico do apresentador e à posição de seu filho, Ratinho Júnior, atual governador do Paraná. “Ele é um homem do agro. O Paraná, Estado comandado pelo filho dele, é uma das regiões que não apoiam a COP30, talvez por verem a Amazônia apenas como um território subaproveitado. Isso tem tudo a ver com as disputas políticas em curso, inclusive sobre quem ocupará espaço ao lado de Lula nas próximas eleições”, comentou. Norte à margem A fala do apresentador também escancara, segundo críticos, uma mentalidade que há décadas marginaliza o Norte do País. Ao reduzir Belém a um lugar sem estrutura, Ratinho repete estigmas antigos, ignorando a complexidade, a diversidade e os esforços locais para colocar a cidade no centro do debate climático global. “É o típico sudestino esperneando por ter que olhar para o que antes era apenas uma mancha verde no mapa do Brasil”, conclui Bentes. “Belém precisa de investimento, sim, mas também de respeito. É hora do Brasil olhar pra cá com mais empatia, com mais carinho”, finalizou.
Moraes determina prisão preventiva de Carla Zambelli após saída do país: ‘Objetivo de se furtar à aplicação da lei’
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Ela foi condenada pela Corte a 10 anos de prisão e anunciou na terça-feira que deixou o Brasil. “No caso de Carla Zambelli Salgado de Oliveira é inequívoca a natureza da alegada viagem à Europa, com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão condenatório proferido nestes autos e a iminente decretação da perda do mandato parlamentar”, escreveu Moraes na decisão. Moraes atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após o anúncio da parlamentar de que saiu do país. Agora, a Câmara dos Deputados será notificada. Caso ela seja presa, a Constituição prevê que o plenário decida se mantém ou não a medida. O ministro do STF observou na decisão que, após a sua condenação, Zambelli declarou que “pretende insistir nas condutas criminosas, para tentar descredibilizar as instituições brasileiras e atacar o próprio Estado Democrático de Direito, o que justifica, plenamente, a decretação de sua prisão preventiva”. Na decisão, Moraes afirmou que o “intuito criminoso” da parlamentar “permanece ativo e reiterado” e apontou que Zambelli insiste, “mesmo que de modo atabalhoado e confuso”, em divulgar notícias falsas e atacar o Poder Judiciário. “Lamentavelmente, o intuito criminoso de Carla Zambelli permanece ativo e reiterado, insistindo a condenada — mesmo que de modo atabalhoado e confuso — na divulgação de notícias fraudulentas, no ataque à lisura das eleições e nas agressões ao Poder Judiciário”, escreve Moraes. Além de decretar a prisão preventiva da deputada, que é aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Moraes determinou o bloqueio de bens, ativos e contas bancárias no nome dela, repasses da Câmara a todo o gabinete dela e redes sociais. Também há a determinação para a PF realizar os trâmites necessários para a inclusão do nome de Zambelli na difusão vermelha da Interpol. Saída do Brasil Zambelli afirmou na terça-feira que deixou o Brasil, em entrevista à Rádio Auriverde. Segundo a parlamentar, sua saída do país ocorreu inicialmente para tratar um problema de saúde. No entanto, ela também alegou estar sendo alvo de “perseguição judicial”, após ter sido condenada. De acordo com a assessoria da parlamentar, ela está na Flórida, nos Estados Unidos. No pedido encaminhado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que a imposição da prisão cautelar não representa uma antecipação da pena imposta a ela pela Primeira Turma, mas uma medida necessária para garantir a a aplicação da lei. Gonet também pediu que o nome da parlamentar seja incluído na difusão vermelha da Interpol, além da suspensão do passaporte e comunicação aos países sobre a situação de Zambelli. Investigadores que acompanham o caso trabalham com a hipótese de que ela deixou o país por uma rota terrestre que incluiu a cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná, e a fronteira com a Argentina. Segundo apurações preliminares, Zambelli teria atravessado a divisa até a cidade de Puerto Iguazú, a apenas 16 quilômetros do centro de Foz do Iguaçu, antes de seguir rumo a Ezeiza, na província de Buenos Aires. De lá, embarcou com destino aos Estados Unidos. O advogado de Zambelli, Daniel Bialski, confirmou que foi informado da viagem, e disse que ela deixou o país “para dar continuidade a um tratamento de saúde”. Ele disse que, “por motivo de foro íntimo”, deixou a defesa da deputada. Apesar de ter tido o passaporte apreendido em 2023, o documento foi posteriormente devolvido pelo STF. Zambelli deixou o país antes da conclusão do julgamento de todos os recursos contra sua condenação na Corte, que pode resultar em prisão e na perda do mandato parlamentar. Entenda o caso Em maio, a deputada foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão por seu envolvimento em invasões ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela chegou a ter o seu passaporte retido em 2023, mas o documento já havia sido devolvido a ela — que não tinha restrições para deixar o país. A condenação diz respeito à acusação de falsidade ideológica e à invasão do sistema eletrônico do CNJ. Por determinação da Corte, ela também foi condenada à perda do mandato na Câmara e deverá se tornar inelegível, como consequência da Lei da Ficha Limpa. Durante o julgamento do caso pela Primeira Turma do Supremo, o relator, o ministro Alexandre de Moraes, apontou que o hacker Walter Delgatti, a mando de Zambelli, inseriu pelo menos 16 documentos falsos no CNJ. De acordo com o magistrado, uma das provas consistia em um arquivo acessado pela deputada segundos depois de ter sido criado por Delgatti em seu computador. Moraes decidiu, então, pela condenação dela a dez de prisão e teve a decisão referendada por outros integrantes do colegiado na apreciação do caso em plenário virtual. Ao receber a sentença, a deputada afirmou, em entrevista coletiva a jornalistas, que “não sobreviveria na cadeia”. Além dessas acusações, Zambelli também responde na Corte por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Na eleição passada, a deputada sacou uma pistola contra um jornalista, militante petista, depois de um bate-boca na rua, na véspera do segundo turno. Em março, o STF formou maioria para a condenação da parlamentar, mas a análise do caso foi paralisada após o pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Suframa é a primeira em ‘Governança e Gestão’ entre as instituições públicas federais
Em cerimônia realizada na manhã desta terça-feira (3), no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) recebeu o certificado de mérito pela 1ª colocação na aplicação do Instrumento de Melhoria da Governança e Gestão – IMGG 100 PONTOS, do Modelo de Governança e Gestão Pública na categoria “Administração Pública Federal”. A premiação foi entregue ao superintendente Bosco Saraiva, que esteve acompanhado de superintendentes-adjuntos e equipe técnica, durante o evento intitulado “3º Reconhecimento Nacional da Excelência na Governança e na Gestão Pública”. A certificação – que abriu o 10° Fórum Nacional de Transferências e Parcerias da União – é uma ação estratégica promovida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Gestão e Inovação Seges, que busca reconhecer o esforço dos órgãos e entidades federais, distritais, estaduais, dos municípios e consórcios públicos certificados que se destacaram na aplicação do Instrumento de Maturidade de Governança e Gestão – IMGG 100 pontos encaminhadas até 31 de dezembro de 2024. As informações foram validadas por meio de trabalho voluntário, realizado no período de 1º de abril de 2024 a 31 de março de 2025, e gerando uma inter-relação de estímulos que visam ao fortalecimento e ao aprimoramento do Modelo de Governança e Gestão Pública – Gestaopublicagov.br De acordo com Bosco Saraiva, o “reconhecimento” reafirma não somente o protagonismo da Suframa entre as instituições públicas federais que investem em práticas modernas de governança e contribuem ativamente para o fortalecimento da administração pública no Brasil, mas também é fruto de um trabalho de excelência feito pelo corpo técnico da Autarquia. “É um dia de alegria para os servidores de uma forma geral, porque nós buscamos em 2023 e 2024, exatamente o avanço e a modernização da gestão da Suframa, a proximidade com a população e com os órgãos de controle, o aumento do controle, o aumento da transparência das ações da Suframa de uma forma geral. Então, o reconhecimento por parte do MGI é uma alegria para todos nós, que vamos continuar percebendo, cada vez mais, o avanço no modo moderno de governar, de fazer gestão, de uma repartição do tamanho da Suframa, que diz respeito a Amazonas, Rondônia, Roraima e Amapá, para que a gente possa cada vez mais gerar emprego e garantir a renda de todos aqueles programas que são alcançados pelo governo federal”, destacou o superintendente. Saraiva esteve acompanhado dos superintendentes-adjuntos Frederico Aguiar (Executivo), Leopoldo Montenegro (Projetos), Waldenir Vieira (Desenvolvimento e Inovação Tecnológica), Carlito Sobrinho (Administração), além da procuradora-geral, Diana Azin, do auditor-chefe, Damon Castro, e do coordenador-geral de Representação Institucional, Marlênio José Oliveira. Início em 2020 A jornada de estruturação da governança e gestão da Suframa começou em setembro de 2020, como parte de um movimento espontâneo para modernização e adesão às melhores práticas orientadas no governo federal, encabeçado pela então Coordenação de Planejamento e Programação Orçamentária (Copla), hoje denominada de Coordenação de Planejamento, Governança e Gestão da Superintendência-Adjunta Executiva (SAE). Na ocasião, a Autarquia também lançou as bases para o “Plano Estratégico Institucional”, cuja conclusão só ocorreu em 2022, com revisão em 2023, por conta das dificuldades provocadas pela pandemia de Covid-19. “Ainda em 2020, tivemos como reforço a adesão ao Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, o Transformagov, que deu um apoio importante neste processo de melhoria institucional, tendo seu primeiro marco celebrado em novembro do mesmo ano, com a publicação da primeira Política de Governança da SUFRAMA, substituída pela Portaria Suframa nº 684/2023, vigente”, explicou o superintendente-adjunto Executivo, Luiz Frederico Aguiar. Adesão A adesão imediata da Suframa ao Modelo de Governança e Gestão Pública (gestaopublica.gov.br) foi efetivada em 15 de dezembro de 2023, durante a 13ª reunião extraordinária do Comitê Estratégico de Governança (CEG), após análise técnica e sugestão da SAE. Em março de 2024, a Autarquia celebrou o “Termo de Adesão” ao Modelo de Governança e Gestão Pública – Gestaopublicagov.br, o qual motivou a publicação da Ordem de Serviço 7, iniciando um trabalho amplo de aplicação de questionário, encabeçado pela SAE, por meio da Copla, de reflexão sobre as práticas sugeridas pelo modelo e aquilo que a Suframa ao longo destes anos vem aperfeiçoando em relação a governança e gestão. O relatório final foi apresentado ao CEG e aprovado, durante a 15ª Reunião Extraordinária do comitê, em setembro do mesmo ano. “Como frutos deste árduo empenho e trabalho, tivemos as oportunidades de melhoria institucional as quais são operacionalizadas hoje na Suframa, além da qualificação Bronze 3 concedida pelo MGI, conquista que tornou a Suframa como pioneira nas regiões Norte e Nordeste a adotar o Modelo de Governança e Gestão Pública, como referencial para a modernização de seus processos, neste nível de maturidade de Governança e Gestão”, salientou Luiz Frederico. “Quando a gente está falando de governança, qual é o principal desafio da Suframa nesse processo? Continuar incentivando empresas à criação de negócios para que a gente possa gerar mais emprego e renda para o nosso povo”, ponderou o superintendente Bosco Saraiva. Reunião no MDIC A agenda da Suframa em Brasília também contempla uma reunião à tarde, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com o vice-presidente e titular da pasta, Geraldo Alckmin. Em pauta, o balanço dos dois anos da atual gestão.
Suframa é recebida por vice-presidente, apresenta balanço de dois anos e demandas como a necessidade de concurso público na Autarquia
Algumas horas depois de receber a certificação do Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), atribuída à excelência no modelo de “Governança e Gestão Pública” desenvolvido pela Suframa, a Autarquia foi recebida pelo presidente em exercício do Brasil e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, na tarde desta terça-feira (3). A reunião foi na vice-presidência da República e a comitiva chefiada pelo superintendente Bosco Saraiva apresentou um balanço dos dois anos de gestão e as perspectivas diante dos principais acontecimentos, realizações e desafios nas áreas de projetos, inovação e governança. Um dos pontos tratados foi sobre a possível realização do concurso público. Um ofício nesse sentido foi apresentado a Geraldo Alckmin pelo superintendente Bosco Saraiva e equipe técnica, para que o processo, que já está no âmbito do MDIC, possa seguir para o MGI. “Viemos mostrar nossa certificação e a importância do trabalho realizado em prol do desenvolvimento da nossa região. Somado à apresentação de cada adjunto e da procuradora, reforçamos junto ao ministro, os números recordes do PIM (polo Industrial de Manaus), do aumento de empregos diretos e da expectativa pela aprovação de 48 projetos, que hoje estão em fase de análise na Suframa”, sintetizou o superintendente. Geraldo Alckmin parabenizou a Suframa pela certificação, anotou pessoalmente todos os itens apresentados e sugeriu que estará na próxima reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS), em julho. Outras demandas Também foram apresentadas como demandas, a proposta de que a Suframa faça parte do Grupo Técnico de Assessoramento do ministro para ações relacionadas à Autarquia; a reabertura da instância superior do grupo decisório do GTPPB – criado para examinar, emitir parecer e propor a fixação, alteração ou suspensão de etapas dos Processos Produtivos Básicos -, que foi excluído em janeiro de 2025; a modernização da Portaria 2091, de 17 de dezembro de 2018, relacionada à Indústria 4.0; e a necessidade do estabelecimento de um marco regulatório relacionado à questão fundiária nas áreas da Zona Franca de Manaus, criado pela Suframa e o MDIC. Que ambos possam levar para dentro do laboratório de inovação da Advocacia-Geral da União (AGU), um ambiente para a execução de política pública materializada no marco regulatório fundiário. Missão A missão foi coordenada pelo superintendente Bosco Saraiva e cada membro da comitiva pôde apresentar o que tem trabalhado e executado em prol do desenvolvimento sustentável da Amazônia Ocidental e Amapá. Acompanharam Bosco Saraiva na reunião, os superintendentes-adjuntos Frederico Aguiar (Executivo), Leopoldo Montenegro (Projetos), Waldenir Vieira (Desenvolvimento e Inovação Tecnológica), Carlito Sobrinho (Administração), e a procuradora-geral, Diana Azin.
Suframa leva conhecimento sobre a Zona Franca de Manaus a estudantes do ensino médio
Na manhã desta segunda-feira (2), a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) realizou mais uma edição do projeto “Suframa nas Escolas”. Desta vez, a atividade ocorreu na Escola Estadual Manuel Rodrigues, localizada no bairro Armando Mendes, na zona Leste de Manaus, e contou com a participação de cerca de 56 alunos do ensino médio. O administrador da Suframa, Daniel de Sá Barbosa, foi o palestrante da ação e apresentou aos estudantes informações sobre o modelo Zona Franca de Manaus, destacando sua importância econômica, social e ambiental para a região e para o País. Para muitos alunos, a palestra foi o primeiro contato com as atividades da Autarquia. “Eu não conhecia a Suframa, mas achei interessante saber como ela contribui para o Brasil e como ajuda na nossa região”, disse Kalel Santos, aluno do 2º ano do ensino médio. O gestor da escola, César Marinho, destacou a relevância da iniciativa. “É fundamental que os alunos conheçam o trabalho da Suframa. Muitos moram perto do Polo Industrial, mas não entendem como ele funciona e qual é o papel da Suframa nesse processo”, afirmou. O projeto “Suframa nas Escolas” busca aproximar a Suframa da comunidade escolar, promovendo a disseminação de informações sobre o modelo Zona Franca de Manaus e estimulando a reflexão sobre desenvolvimento regional, sobretudo, da Amazônia Ocidental e Amapá.
Festival de Parintins: TJAM estabelece limite de idade para acesso às arquibancadas
Menores de 10 anos não poderão acessar as arquibancadas das Galeras, durante o 58º Festival de Parintins. A restrição foi determinada pela Portaria nº 3/2025, da 2ª Vara da Comarca de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), que regula e orienta sobre a presença de crianças e adolescentes nas festas, ensaios e apresentações dos bumbás Caprichoso e Garantido. Neste ano, as apresentações acontecem nas noites de 27, 28 e 29 de junho. Mesmo com a presença dos responsáveis, não será autorizada a entrada de menores de 10 anos aos espaços destinados às galeras. A portaria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) será cumprida pelo Governo do Amazonas, que é o responsável pela organização do espaço. Para as áreas onde há venda de ingresso, como cadeiras, arquibancadas especiais e camarotes, a idade mínima para entrada é seis anos. Crianças a partir desta faixa etária poderão assistir às apresentações, desde que acompanhadas dos responsáveis e identificadas com crachá, pulseira ou outro instrumento de identificação. Durante a permanência no Bumbódromo, tanto crianças quanto responsáveis deverão estar munidos com documentos de identificação e curatela. O documento determina, também, que todas as crianças de até 14 anos incompletos, que compareçam ao Festival ou qualquer outro espetáculo das agremiações, sejam formalmente identificadas com pulseira ou crachá fornecido pelos pais ou responsável, contendo nome completo do menor, número de telefone para contato. As secretarias de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e de Cultura e Economia Criativa vão disponibilizar, durante o festival, crachás e pulseiras de identificação para menores, que devem ser utilizados com os documentos. Adolescentes A entrada e permanência de adolescentes entre 14 anos completos e 18 anos incompletos, no Festival de Parintins ou nos demais espetáculos de agremiações de boi-bumbá, em ambiente interno e desacompanhados, depende de autorização expressa de qualquer um dos pais ou responsável Legal, com firma reconhecida em Cartório. É vedada a participação de menores de seis anos nas apresentações dos bumbás. E maiores de seis devidamente identificados com crachá e autorização judicial previamente emitida. Horários O documento versa também sobre as apresentações prévias ao espetáculo no Bumbódromo de Parintins. Segundo a Portaria, a permanência de menores de 14 anos nos espetáculos de agremiações de boi-bumbá, em ambiente interno e externo, nos ensaios ou em festas privadas, desde que abertas ao público geral (gratuitas ou onerosas), estará limitada ao horário das 00h, desde que, o dia seguinte não seja letivo. Caso o dia seguinte seja letivo, a autorização segue até 22h. A permanência de adolescentes entre 14 anos e 18 anos incompletos, nos mesmos espetáculos listados acima, estará limitada ao horário das 3h, desde que no dia seguinte não seja dia letivo, e das 22h, quando o dia seguinte for letivo.
Detran-AM realiza programação de atividades educativas no trânsito em Parintins durante período do festival
O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), iniciou, na manhã desta segunda-feira (2), a primeira etapa da programação de atividades educativas em Parintins. O conjunto de atividades tem como objetivo promover conscientização e maior segurança no trânsito durante o período do Festival de Parintins, segundo o órgão. A primeira etapa da programação teve início nesta segunda-feira (2) e segue até sábado (7). No primeiro dia de atividades, foi realizada uma ação educativa com visitas e distribuição de materiais informativos sobre o trânsito. A iniciativa aconteceu no Posto de Atendimento Descentralizado (PAD) do Detran-AM, localizado na Unidade de Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), na rua Jonathas Pedrosa, nº 226, no bairro Centro. Além disso, a equipe também percorreu os principais comércios das seguintes vias: avenida João Melo, rua Faria Neto, avenida Jonathas Pedrosa, rua Benjamin da Silva e o Mercado Municipal, promovendo a conscientização sobre segurança no trânsito. Ainda nesta segunda-feira (2), foi realizada uma blitz educativa no cruzamento da rua Faria Neto com a avenida João Melo, voltada para os condutores de veículos. Durante a ação, foram repassadas orientações sobre o uso correto de equipamentos de segurança, reforçando a importância da prevenção e do comportamento responsável no trânsito. Como parte da programação, será ministrada uma palestra educativa sobre segurança no trânsito, com foco na proteção de pedestres e condutores, especialmente durante o período do Festival. A atividade será direcionada aos alunos do ensino médio da Escola Estadual Tomaszinho Meirelles, situada na rua Fausto Bulcão, nº 1.212, bairro Emílio Moreira. “Essas ações têm o objetivo de conscientizar a população quanto à importância do cumprimento das leis de trânsito com relação ao uso adequado das vias e da utilização dos equipamentos obrigatórios, como, por exemplo, o capacete, contribuindo assim para que não ocorra sinistro de trânsito, especialmente no período do festival, quando um grande número de pessoas e veículos se deslocam para a ilha”, disse a coordenadora da Gerência de Educação para o Trânsito do Detran-AM, Mitza Brasil. Próximas Atividades Nos próximos dias, a equipe de educação do Detran-AM realizará blitze educativas nos principais cruzamentos do município, além da distribuição de materiais informativos (revistas, cartazes, cartilhas e lixeiras para veículos). Estão previstas também visitas aos currais do Garantido e Caprichoso, ações em comércios locais, palestras em escolas e encontros com categorias profissionais que atuam no trânsito, como motociclistas, taxistas e tricicleiros. A segunda etapa da programação será realizada entre os dias 22 e 29 de junho. Durante esse período, além das atividades educativas já previstas, a equipe de Educação para o Trânsito do Detran-AM estará presente no Turistródromo, localizado na Praça da Catedral. No local, serão oferecidas orientações sobre segurança viária, além da distribuição de materiais educativos, com o objetivo de reforçar a conscientização de pedestres e condutores.
Mulheres extrativistas enfrentam preconceito e geram renda na Amazônia
Há cerca de dez anos, quando saíam para colher murumuru (fruto de uma palmeira tropical) na Floresta Amazônica, as mulheres da comunidade São José, no norte da Ilha do Marajó (PA), ouviam de seus maridos e vizinhos a pergunta: “As loucas já vão pro mato?” Benedita de Oliveira mostra estufa com amêndoa do murumuru – Foto: Anderson Águia/Natura/WEG Mesmo com as críticas e o preconceito, elas não desistiram e seguiram em frente, como lembra a extrativista Benedita de Oliveira. “Quando nós começamos a trabalhar, foi muito difícil. Muito difícil mesmo. A gente saía para o mato, deixava tudo em casa e, quando chegava, ainda tinha que fazer janta, ajeitar tudo. E nós fomos muito criticadas pelos homens. Só que nós não ligamos… nós continuamos!” “Quando a fruta do murumuru cai do pé, ela acumula uma em cima da outra, aí ela vai fermentando e cria um mau cheiro, né? Por isso que a gente era chamada por eles de ‘mulheres fedorentas’, porque eles diziam que aquele mau cheiro entranhava”, acrescenta Jesuína Batista Rosa (à esquerda na foto principal). Mas, por baixo da polpa “fedorenta”, até então consumida apenas como alimento por animais selvagens e de criação, há uma semente muito valorizada pela indústria cosmética. À medida que a renda familiar foi aumentando, os homens foram obrigados a reconhecer e respeitar o trabalho de suas companheiras. Antes disso, nenhuma das mulheres que fazem parte do grupo de extrativistas do Maniva – nome do igarapé do Rio Amazonas que banha a comunidade – tinha renda própria. A grande maioria delas se casou ainda na adolescência e se dedicava exclusivamente aos cuidados da casa e dos filhos, quando a oportunidade de se tornar extrativista apareceu, por demanda da empresa de cosméticos Natura, em parceria com a Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas da Ilha das Cinzas (Ataic), outra comunidade do Marajó. Elas também fornecem ucuuba, fruto de uma grande árvore, que também cai depois de maduro e geralmente é retirado da superfície dos rios. Lourdes Batista é uma das primeiras extrativistas do Maniva – Foto: Anderson Águia/Natura/WEG Lourdes Batista Silva hoje está afastada da colheita por questões de saúde, mas, além de ser uma das primeira extrativistas do Maniva, também foi responsável por integrar muitas das outras participantes. “Eu falo de boca cheia que tenho orgulho da minha pessoa. Eu me casei com 15 anos, minha primeira filha eu tive com 16, e eu nunca deixei de trabalhar. Mas, quando a gente começou a vender o murumuru, muita coisa mudou, porque aí eu passei a não depender de homem.” Benedita também sente o mesmo orgulho: “Nós, mulheres, a gente não era vista, não era reconhecida. Fomos discriminadas, mas agora acabou. Eu até consegui realizar o meu sonho de viajar de avião. Foi a coisa mais incrível do mundo que eu tenho na memória! E agora este ano conseguimos essa casa aqui, né? Cada uma de nós ajudou um pouquinho.” A casa mencionada por ela se trata do Centro de Produção das Mulheres do Maniva, onde as sementes são quebradas e armazenadas, até somarem uma quantidade suficiente para serem levadas pela Ataic e vendidas para a Natura. Elas explicam o processo: as sementes de murumuru são separadas da polpa ainda na floresta, lavadas no rio e colocadas para secar por alguns dias em uma estufa. Depois, as sementes são quebradas e as amêndoas – tanto do murumuru quanto da ucuuba –, ensacadas para envio. Centro de Produção das Mulheres do Maniva – Foto: Anderson Águia/Natura/WEG Recentemente o grupo conseguiu aposentar o martelo que era usado para quebrar as sementes manualmente – e que também acabava machucando alguns dedos durante o processo –, após ganhar uma máquina que agilizou muito o trabalho. Graças às mulheres extrativistas, a comunidade também recebeu painéis de energia solar, que melhoraram muito a qualidade de vida da comunidade. “Eu sempre tive o desejo de ajudar na renda familiar, e a natureza me ajudou a não ser uma mulher só do lar, a entender que o trabalho não é só para o homem. Não! Nós mulheres somos capazes de nos transformar e transformar o mundo também… juntas, unindo as nossas forças. Porque nós somos fortes e nós damos as nossas mãos”, conta Dionete da Silva Cardoso (à direita na foto principal). “Eu sempre digo para minhas filhas, se tiver alguma coisa no nosso caminho, vamos dar um jeitinho de afastar e vamos prosseguir”, completa ela. O desafio agora é enfrentar os efeitos das mudanças climáticas, que já estão sendo sentidos pelas populações da floresta, como lembra Dionete: “Este ano, acho que a gente vai conseguir fazer uma entrega boa por causa da chuva. Mas, nos últimos dois anos, foi mais difícil por causa da seca. Quando ela acontece, diminui a produção do murumuru e de todas as espécies de frutos que nós temos aqui.” Com informações de Agencia Brasil
Suframa divulga informações sobre a ZFM durante a ‘Semana do MEI’ em Roraima
Por meio da Coordenação da Área de Livre Comércio de Boa Vista e Bonfim (ALCBV), a Suframa está participando, entre os dias 26 e 30 de maio, no Parque Germano Augusto Sampaio, em Boa Vista, da “Semana do MEI”, promovida pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em parceria com prefeituras municipais e Salas do Empreendedor. O evento tem o objetivo de capacitar empreendedores e potenciais empresários, além de orientá-los sobre a formalização, obrigações e benefícios do Microempreendedor Individual (MEI). A ação também estimula a troca de experiências, atualiza conhecimentos e fortalece as empresas locais, incentivando a competitividade e a sustentabilidade dos negócios. De acordo com o coordenador da ALCBV, Jandirocy Teixeira, dois servidores da Suframa estão realizando atendimentos na estrutura montada pelo Sebrae de forma a passar informações referentes aos procedimentos de cadastro na Autarquia, aos serviços desempenhados pela ALCBV e também aos incentivos fiscais e benefícios da Zona Franca de Manaus. Além disso, a Suframa também está realizando palestras em meio à programação do evento para reforçar o repasse de informações à população. “A Semana do MEI reúne diversos parceiros, como bancos, federações do comércio e das indústrias e prefeituras. Nossa participação, representando toda a estrutura da Suframa, busca facilitar o acesso da população, em especial empresários e empreendedores, a informações importantes sobre a Área de Livre Comércio de Boa Vista e Bonfim e oportunidades que surgem a partir dos seus principais benefícios”, destacou Teixeira.
