Em um gesto histórico e simbólico de valorização dos povos originários e de promoção da cidadania, o prefeito de Manaus, David Almeida, realizou nesta quarta-feira (4/6) a entrega de 210 registros definitivos de imóveis aos moradores da Comunidade Nações Indígenas, localizada na zona Norte da capital amazonense. A cerimônia, realizada na Chácara do Igor, no Loteamento Parque Riachuelo I, reuniu representantes da comunidade, autoridades municipais e lideranças indígenas. A iniciativa integra o programa de regularização fundiária da Prefeitura de Manaus, conduzido pela Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), que já beneficiou mais de 8.800 famílias em diversas regiões da cidade. Segundo David Almeida, a entrega representa um avanço importante na política habitacional da capital. “Esta é a primeira grande regularização de uma comunidade indígena em nossa gestão. É um passo fundamental para garantir dignidade, segurança jurídica e inclusão social a esses cidadãos que tanto contribuíram — e continuam contribuindo — para a nossa cultura e história”, destacou o prefeito. Com o título definitivo em mãos, os moradores agora passam a ter o reconhecimento legal da posse de seus imóveis, o que permite acesso a financiamentos, melhorias na infraestrutura e valorização patrimonial. Para dona Raimunda Tupinambá, uma das beneficiadas, o momento foi de emoção e conquista. “Esperei por mais de 15 anos por esse documento. Agora posso dizer que essa terra é minha de verdade”, celebrou. O secretário da Semhaf, Jesus Alves, ressaltou que o programa de regularização fundiária é uma das prioridades da atual gestão e continuará avançando. “A meta é ampliar o número de famílias atendidas, com foco especial em áreas vulneráveis e comunidades tradicionais. A entrega de hoje marca um compromisso com o direito à moradia e à cidadania plena para todos”, afirmou. A regularização da Comunidade Nações Indígenas também reforça o compromisso da Prefeitura com o respeito à diversidade étnica e cultural, além de promover justiça social ao reconhecer o direito dos povos indígenas à terra urbana. A entrega dos registros definitivos faz parte de um esforço maior da gestão municipal para garantir o ordenamento urbano, fortalecer o sentimento de pertencimento nas comunidades e construir uma cidade mais justa e igualitária.
Ibama terá R$ 825,7 milhões para combater desmatamento ilegal na Amazônia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nessa terça-feira, 3, o repasse de R$ 825,7 milhões do Fundo Amazônia para reforçar as ações de fiscalização ambiental para o controle do desmatamento ilegal na Amazônia executadas pelo Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os recursos deverão ser usados no prazo de 60 meses para modernizar a resposta ao desmatamento ilegal e aumentar a presença do Estado na Amazônia Legal. Entre as ações previstas, estão a compra de helicópteros de grande porte com proteção balística e de drones de alta tecnologia e a construção de bases aéreas e helipontos estratégicos na floresta. O anúncio foi feito durante cerimônia no Palácio do Planalto, destacando ações do governo na área e em celebração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, a ser comemorado na quinta-feira, 5. Também participaram da cerimônia a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e os presidentes do Ibama, Rodrigo Agostinho, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante. O BNDES é o responsável pela gestão dos recursos do fundo. Na ocasião, Marina destacou que o repasse mostra a seriedade e o comprometimento do governo na luta contra o desmatamento ilegal. “O Fundo Amazônia é fruto do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal. É resultado de doações realizadas a partir da redução do desmatamento que obtivemos no bioma. Neste governo, já evitamos lançar na atmosfera 450 milhões de toneladas de CO2 [dióxido de carbono]. Isso dobrou os recursos do Fundo Amazônia. Esse dinheiro volta agora volta ao Ibama para a compra de mais helicópteros, meios tecnológicos e serviços públicos com o objetivo de prevenir e combater incêndios e desmatamento”, disse Marina. Na ocasião, o presidente Lula assinou decretos criando mais três unidades de conservação (UCs) federais: duas no Paraná e uma no Espírito Santo. Esta última é a Área de Proteção Ambiental (APA) da Foz do Rio Doce, que visa proteger o ecossistema da região costeira e marinha da região, afetada pelo rompimento da barragem do Fundão, em novembro de 2015, em Mariana (MG). As medidas se inserem nas ações do governo relacionadas ao Dia do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho. Com 45.417 hectares nos municípios capixabas de Linhares e Aracruz, a APA Foz do Rio Doce integra áreas terrestres e marinhas no bioma da Mata Atlântica. A unidade foi criada como parte do acordo judicial para reparar os danos causados à população pelo rompimento da barragem de Fundão. A região da foz do Rio Doce, que abriga 255 espécies de aves, 47 de anfíbios, 54 de mamíferos e 54 de répteis, é a única área continental de desova da tartaruga-de-couro no Brasil, espécie ameaçada de extinção, assim como ocorre com outras espécies marinhas na região, como o mero, a toninha e a tartaruga-cabeçuda. Ao ler o decreto, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse que houve um trabalho cuidadoso da equipe na criação da APA e na recuperação da bacia do Rio Doce. “Isso é para comemorar mesmo. Em Mariana, nós tivemos aquele aquele terrível acontecimento, contaminando toda a foz do Rio Doce. Além do acordo que fizemos, no seu governo [do presidente Lula], para a recuperação da bacia [do Rio Doce], reposicionando o que seria uma grande injustiça,” afirmou Marina. Em razão da sua relevância para o meio ambiente, a nova unidade está inserida em cinco planos de ação nacionais voltados para a conservação de espécies ameaçadas: PAN Tartarugas Marinhas, PAN Corais, PAN Cetáceos Marinhos, PAN Aves Marinhas e PAN Toninha. Sustentabilidade Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a nova APA permitirá que pescadores, comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas desenvolvam atividades sustentáveis enquanto protegem o ambiente marinho e o terrestre na região, palco de agregações reprodutivas de muitas espécies de peixes de elevada importância comercial. “Como exemplo temos as garoupas e os badejos, além do robalo, encontrados ao longo dos recifes do banco dos Abrolhos e na região do Rio Doce. A área também abriga um dos maiores bancos camaroneiros do país, e a futura APA protegerá justamente o berçário desse importante recurso pesqueiro”, informou a pasta. Já no Paraná, as duas reservas de proteção ambiental foram criadas no município de Pinhão: a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Faxinal São Roquinho (com 1.231,50 hectares) e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Faxinal Bom Retiro (com 1.576,54 hectares). O objetivo é preservar os remanescentes de florestas de araucárias na região, que também é rica em erva-mate e pinhão. As reservas também permitirão assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução e a melhoria dos modos e da qualidade de vida dos povos faxinalenses, comunidades tradicionais que criam animais soltos em terras coletivas, principalmente porcos, que constituem importante fonte de renda e alimentação. Também foi assinado o decreto que trata da Estratégia e do Plano de Ação Nacionais de Biodiversidade, o decreto que institui a estratégia nacional para a conservação e o uso sustentável dos recifes de coral, decreto que dispõe sobre o programa de áreas protegidas da Amazônia e o que estabelece os limites do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange, localizado na Serra do Mar, no Paraná. (*) Com informações da Agência Brasil
Ratinho critica realização da COP 30 em Belém ‘Não é cidade pra mostrar pro mundo’
O apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como “Ratinho”, está no centro de uma nova polêmica após críticas à realização da 30ª Conferência do Clima sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será reallizada em novembro deste ano em Belém (PA). Durante um programa veiculado na Rádio Massa FM, de sua propriedade, o comunicador questionou o investimento previsto para o evento, que deve trazer representantes de quase 200 países para debater mudanças climáticas na capital paraense. “Qual a necessidade de nós fazermos essa COP30, gastarmos bilhões em Belém do Pará, num lugar onde falta comida para a população?”, questionou Ratinho. Em seguida, ele classificou a cidade como “sem estrutura” e afirmou que a capital paraense “não é essa cidade maravilhosa para mostrar pro mundo”. A declaração repercutiu nas redes sociais e entre ativistas e comunicadores da região amazônica, que identificaram no discurso do apresentador uma postura marcada por preconceito, desinformação e visão estigmatizada sobre a Amazônia e seus centros urbanos. Análise O jornalista e criativo digital Jorge Bentes, que tem feito reflexões sobre os preconceitos e estereótipos em torno da COP30 em Belém, reagiu à declaração. Para ele, o comentário de Ratinho revela, em três camadas, o despreparo de quem fala sobre o Norte do Brasil a partir de uma lógica excludente e centralizada no eixo Sul-Sudeste. “O primeiro ponto é um total desconhecimento da região. Um desconhecimento inaceitável vindo de alguém que fala para o Brasil inteiro”, disse Jorge Bentes. “O segundo ponto é o preconceito explícito, inclusive na forma como ele diz ‘Belém do Pará’. A entonação usada poderia facilmente ser trocada por ‘aquele fim de mundo’”, observou. Segundo Bentes, há ainda uma terceira camada política e econômica por trás da crítica, relacionada ao histórico do apresentador e à posição de seu filho, Ratinho Júnior, atual governador do Paraná. “Ele é um homem do agro. O Paraná, Estado comandado pelo filho dele, é uma das regiões que não apoiam a COP30, talvez por verem a Amazônia apenas como um território subaproveitado. Isso tem tudo a ver com as disputas políticas em curso, inclusive sobre quem ocupará espaço ao lado de Lula nas próximas eleições”, comentou. Norte à margem A fala do apresentador também escancara, segundo críticos, uma mentalidade que há décadas marginaliza o Norte do País. Ao reduzir Belém a um lugar sem estrutura, Ratinho repete estigmas antigos, ignorando a complexidade, a diversidade e os esforços locais para colocar a cidade no centro do debate climático global. “É o típico sudestino esperneando por ter que olhar para o que antes era apenas uma mancha verde no mapa do Brasil”, conclui Bentes. “Belém precisa de investimento, sim, mas também de respeito. É hora do Brasil olhar pra cá com mais empatia, com mais carinho”, finalizou.
Ator revela atualização importante da 2ª temporada de The Pitt
O ator Patrick Ball, que interpreta Langdon em The Pitt, confirmou em suas redes sociais que a roteirização da segunda temporada da série segue em estágio avançado. Ao que parece, inclusive, o primeiro episódio já teve seu texto finalizado. Em sua conta no Instagram, o ator publicou uma troca de emails, informando que, no anexo, estava o roteiro para o primeiro episódio. Segundo a sinopse oficial, The Pitt oferece um retrato realista dos desafios dos trabalhadores da saúde nos Estados Unidos de hoje, a partir dos olhos da linha de frente da classe médica. Além de estrelar, Noah Wyle é também o roteirista de dois episódios da primeira temporada. O elenco ainda conta com Tracy Ifeachor, Supriya Ganesh, Fiona Dourif, Taylor Dearden, Isa Briones e Gerran Howell. A primeira temporada de The Pitt tem um formato parecido com 24 Horas, com 15 episódios cobrindo 15 horas em tempo real da sala de emergência médica de um hospital em Pittsburgh, enquanto um grupo de alunos de medicina dá seus primeiros passos na profissão com Wyle como seu mantor. Todos os episódios da primeira temporada estão disponíveis na Max. O segundo ano está previsto para estrear em janeiro de 2026.
Moraes determina prisão preventiva de Carla Zambelli após saída do país: ‘Objetivo de se furtar à aplicação da lei’
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Ela foi condenada pela Corte a 10 anos de prisão e anunciou na terça-feira que deixou o Brasil. “No caso de Carla Zambelli Salgado de Oliveira é inequívoca a natureza da alegada viagem à Europa, com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão condenatório proferido nestes autos e a iminente decretação da perda do mandato parlamentar”, escreveu Moraes na decisão. Moraes atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após o anúncio da parlamentar de que saiu do país. Agora, a Câmara dos Deputados será notificada. Caso ela seja presa, a Constituição prevê que o plenário decida se mantém ou não a medida. O ministro do STF observou na decisão que, após a sua condenação, Zambelli declarou que “pretende insistir nas condutas criminosas, para tentar descredibilizar as instituições brasileiras e atacar o próprio Estado Democrático de Direito, o que justifica, plenamente, a decretação de sua prisão preventiva”. Na decisão, Moraes afirmou que o “intuito criminoso” da parlamentar “permanece ativo e reiterado” e apontou que Zambelli insiste, “mesmo que de modo atabalhoado e confuso”, em divulgar notícias falsas e atacar o Poder Judiciário. “Lamentavelmente, o intuito criminoso de Carla Zambelli permanece ativo e reiterado, insistindo a condenada — mesmo que de modo atabalhoado e confuso — na divulgação de notícias fraudulentas, no ataque à lisura das eleições e nas agressões ao Poder Judiciário”, escreve Moraes. Além de decretar a prisão preventiva da deputada, que é aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Moraes determinou o bloqueio de bens, ativos e contas bancárias no nome dela, repasses da Câmara a todo o gabinete dela e redes sociais. Também há a determinação para a PF realizar os trâmites necessários para a inclusão do nome de Zambelli na difusão vermelha da Interpol. Saída do Brasil Zambelli afirmou na terça-feira que deixou o Brasil, em entrevista à Rádio Auriverde. Segundo a parlamentar, sua saída do país ocorreu inicialmente para tratar um problema de saúde. No entanto, ela também alegou estar sendo alvo de “perseguição judicial”, após ter sido condenada. De acordo com a assessoria da parlamentar, ela está na Flórida, nos Estados Unidos. No pedido encaminhado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que a imposição da prisão cautelar não representa uma antecipação da pena imposta a ela pela Primeira Turma, mas uma medida necessária para garantir a a aplicação da lei. Gonet também pediu que o nome da parlamentar seja incluído na difusão vermelha da Interpol, além da suspensão do passaporte e comunicação aos países sobre a situação de Zambelli. Investigadores que acompanham o caso trabalham com a hipótese de que ela deixou o país por uma rota terrestre que incluiu a cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná, e a fronteira com a Argentina. Segundo apurações preliminares, Zambelli teria atravessado a divisa até a cidade de Puerto Iguazú, a apenas 16 quilômetros do centro de Foz do Iguaçu, antes de seguir rumo a Ezeiza, na província de Buenos Aires. De lá, embarcou com destino aos Estados Unidos. O advogado de Zambelli, Daniel Bialski, confirmou que foi informado da viagem, e disse que ela deixou o país “para dar continuidade a um tratamento de saúde”. Ele disse que, “por motivo de foro íntimo”, deixou a defesa da deputada. Apesar de ter tido o passaporte apreendido em 2023, o documento foi posteriormente devolvido pelo STF. Zambelli deixou o país antes da conclusão do julgamento de todos os recursos contra sua condenação na Corte, que pode resultar em prisão e na perda do mandato parlamentar. Entenda o caso Em maio, a deputada foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão por seu envolvimento em invasões ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela chegou a ter o seu passaporte retido em 2023, mas o documento já havia sido devolvido a ela — que não tinha restrições para deixar o país. A condenação diz respeito à acusação de falsidade ideológica e à invasão do sistema eletrônico do CNJ. Por determinação da Corte, ela também foi condenada à perda do mandato na Câmara e deverá se tornar inelegível, como consequência da Lei da Ficha Limpa. Durante o julgamento do caso pela Primeira Turma do Supremo, o relator, o ministro Alexandre de Moraes, apontou que o hacker Walter Delgatti, a mando de Zambelli, inseriu pelo menos 16 documentos falsos no CNJ. De acordo com o magistrado, uma das provas consistia em um arquivo acessado pela deputada segundos depois de ter sido criado por Delgatti em seu computador. Moraes decidiu, então, pela condenação dela a dez de prisão e teve a decisão referendada por outros integrantes do colegiado na apreciação do caso em plenário virtual. Ao receber a sentença, a deputada afirmou, em entrevista coletiva a jornalistas, que “não sobreviveria na cadeia”. Além dessas acusações, Zambelli também responde na Corte por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Na eleição passada, a deputada sacou uma pistola contra um jornalista, militante petista, depois de um bate-boca na rua, na véspera do segundo turno. Em março, o STF formou maioria para a condenação da parlamentar, mas a análise do caso foi paralisada após o pedido de vista do ministro Nunes Marques.
