MANAUS – Durante sessão extraordinária nesta quinta-feira (12), os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) manifestaram indignação diante das declarações do senador Sérgio Moro (União Brasil) sobre os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM). As falas ocorreram na quarta-feira (11), durante a apresentação do texto final da regulamentação da reforma tributária. Moro argumentou que os benefícios fiscais da ZFM poderiam causar desigualdades entre os estados brasileiros. O senador apresentou uma emenda baseada em dados que, segundo ele, apontavam impactos negativos na competitividade nacional caso os incentivos fossem mantidos. A proposta, entretanto, foi rejeitada por 19 votos a 4. Em sua declaração, Moro afirmou: “Essa estratégia é para os incentivos da Zona Franca, mas não concordamos em aumentar a competitividade, pois as empresas serão transferidas. Quem não puder competir fechará as portas.” Reações na Câmara Municipal Os comentários de Moro geraram forte repercussão entre os vereadores manauaras. O vereador Sassá (PT) sugeriu a criação de uma nota de repúdio às declarações do senador:“A Zona Franca de Manaus é atacada todo dia. […] Queria a ajuda de vocês para fazermos uma nota de repúdio para mostrar para ele que o Amazonas não aceita!” O vereador Mitoso (DC) destacou que os ataques à ZFM não são novidade e alertou para os próximos desafios na Câmara dos Deputados, onde o texto da reforma tributária será discutido:“Na Câmara Federal é onde temos que estar atentos para não perder a competitividade da Zona Franca.” Wallace Oliveira (DC) também se pronunciou, apoiando a criação da nota de repúdio:“O ataque é constante. […] Assino a nota de repúdio contra o senador Moro, porque ele faltou com a verdade!” A Câmara de Manaus reafirma sua posição em defesa da ZFM, destacando sua importância estratégica para a economia local e nacional, e busca fortalecer articulações para proteger os interesses do Polo Industrial de Manaus durante a tramitação da reforma tributária.
Boletos agora podem ser pagos via Pix com novo QR
A partir de 3 de fevereiro de 2024, os boletos poderão ser pagos não apenas pelo tradicional código de barras, mas também via Pix, com a inclusão de um QR Code. A novidade, aprovada pelo Banco Central (BC), tem como objetivo modernizar os pagamentos, garantir mais segurança e agilizar as transações financeiras. Com o novo modelo, basta que o usuário aponte o celular para o QR Code presente no boleto para realizar o pagamento de forma instantânea, eliminando o tempo de compensação de dias úteis característico do sistema de código de barras. Além disso, o BC também introduziu o “boleto dinâmico”, uma nova modalidade projetada para aumentar a segurança nas transações, especialmente na negociação de títulos como duplicatas escriturais, reguladas pela Lei 13.775/2018. Esse tipo de boleto será vinculado diretamente ao título, assegurando que o pagamento seja destinado ao legítimo credor, sem a necessidade de troca de instrumentos financeiros. O boleto dinâmico será emitido digitalmente por sistemas autorizados pelo Banco Central e promete trazer mais transparência e confiança, especialmente para pequenas e médias empresas que utilizam esse formato em negociações. Embora a medida entre em vigor em fevereiro, a adoção plena do boleto dinâmico dependerá da implementação dos sistemas digitais necessários, prevista para ocorrer dentro de seis meses após a homologação do primeiro sistema autorizado. Essa inovação representa um avanço significativo na modernização do sistema financeiro brasileiro, combinando praticidade, agilidade e segurança para quem paga e para quem recebe.
Câmara dos Deputados aprova castração química para condenados por pedofilia
Brasil – Nesta quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a castração química como pena adicional para pessoas condenadas por pedofilia. A medida, incluída por uma emenda do deputado Ricardo Salles (Novo-SP), ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pela Presidência da República para entrar em vigor. A proposta inicial, de autoria do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), previa a criação de um cadastro nacional de condenados por crimes de pedofilia, a ser gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse cadastro reunirá informações como fotografias e dados pessoais de condenados com sentença definitiva. A emenda sobre castração química foi aprovada por 267 votos a favor, 85 contrários e 14 abstenções. Ela prevê o uso de medicamentos que inibem a libido, regulamentados pelo Ministério da Saúde, e será aplicada de forma cumulativa às penas estabelecidas para crimes sexuais. O debate foi marcado por polarizações. Deputados de direita e bolsonaristas defenderam a emenda, alegando ser uma medida necessária para proteger crianças, enquanto partidos como PSB e PSOL-Rede criticaram a proposta, apontando desvio do objetivo original e possíveis problemas de constitucionalidade. O governo orientou voto contrário, mas partidos do Centrão liberaram suas bancadas. Se aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial, gerando discussões sobre a eficácia e a legalidade da castração química como mecanismo de combate à pedofilia.
Ex-secretário de turismo argentino é baleado a caminho do Cristo Redentor
Brasil – Gastón Fernando Burlón, ex-secretário de turismo de Bariloche, na Patagônia Argentina, foi baleado na cabeça nesta quinta-feira (12) enquanto seguia com a família de carro para o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro. O incidente ocorreu após o GPS indicar uma rota pela rua Cândido de Oliveira, que dá acesso ao Morro dos Prazeres, comunidade de Santa Teresa, na Região Central do Rio. Assim que entrou na rua, o veículo foi abordado por criminosos que dispararam contra o carro. Um dos tiros atingiu a cabeça do turista, fazendo com que ele perdesse o controle e colidisse contra um muro. Gastón foi socorrido pelos bombeiros e levado ao Hospital Municipal Souza Aguiar, onde permanece internado em estado grave. A Delegacia de Atendimento ao Turista (DEAT) está investigando o caso. Dados do Instituto Fogo Cruzado apontam que, em 2024, ao menos sete turistas foram vítimas de ataques armados ao entrarem acidentalmente em comunidades da Região Metropolitana do Rio. Desses, 13 pessoas foram baleadas, resultando em três mortes e dez feridos. Esse incidente reforça os riscos enfrentados por turistas que confiam em sistemas de navegação sem conhecer os perigos de certas áreas do Rio de Janeiro. Autoridades locais alertam sobre a necessidade de cautela e de seguir rotas oficiais ao visitar pontos turísticos.
