Profissionais da categoria de entregadores por aplicativo em Manaus têm questionado a falta de fiscalização da ‘Lei do Motoboy’ após a prisão de três motociclistas envolvidos em uma briga com um morador de um condomínio no bairro Flores, Zona Centro-Sul de Manaus. Sancionada em 27 de dezembro do ano passado, a Lei nº 555 proíbe que o consumidor exija que os trabalhadores de aplicativo entrem em áreas de uso comum de condomínios, devendo a encomenda ser entregue na portaria, conforme as regras internas de segurança do condomínio. A legislação, em vigor desde janeiro deste ano, também obriga as empresas de aplicativo a informarem aos clientes que a entrega será feita no primeiro ponto de contato com o consumidor. Na tarde de terça-feira (16), cerca de 50 motociclistas que trabalham como entregadores por aplicativo realizaram uma manifestação na avenida Umberto Calderaro, pedindo justiça para seus colegas presos. Flávio Ribeiro, um dos organizadores, destacou que a mobilização buscava chamar a atenção das autoridades para o problema. “Isso aconteceu pelo fato de os condomínios não respeitarem a ‘Lei do Motoboy’. Os clientes não querem descer para pegar o pedido. Quem está fiscalizando e punindo esses condomínios? Agora, pais de famílias foram presos. Por que na única vez que o motoboy se defendeu das agressões, ele é punido? E o outro lado?”, questionou Ribeiro. O vereador Rodrigo Guedes, autor da lei, comentou em entrevista ao jornal A Crítica que a lei contempla as reivindicações dos entregadores por aplicativo, mas o Poder Executivo Municipal não está cumprindo seu papel de fiscalizar o cumprimento da legislação pelos condomínios. “Essa é a única lei que tem um efeito prático na vida do cidadão e que está sendo cumprida. As outras não têm efeito prático nenhum. Agora é lógico, há os descumprimentos. E se ela não tem um cumprimento maior, é porque simplesmente a prefeitura de Manaus, que é o Poder Executivo, tem um poder de polícia, ela não faz a parte dela em fiscalizar”, afirmou Guedes. Guedes também comentou sobre o incidente envolvendo os três motociclistas presos por tentativa de homicídio contra um morador identificado como Paulo, que está internado em estado grave. Segundo o vereador, esses casos refletem comportamentos individuais e a necessidade contínua de fiscalização. “Sempre vão ter pessoas mal-educadas, bêbadas ou outra pessoa ignorante que vai querer descumprir a lei, e aí cabe também a fiscalização. São casos que a gente vai ter que sempre lidar, ainda que tivesse fiscalização vai ter gente que vai resistir porque não quer, não quer e simplesmente não aceita”, destacou. A equipe de reportagem solicitou um posicionamento da Prefeitura de Manaus sobre as formas de fiscalização que o Poder Executivo Municipal adota ou monitora nesses casos. Assim que houver uma resposta, ela será adicionada a esta reportagem.
Festival de Parintins Injetou mais de R$ 180 Milhões no Município
O 57º Festival de Parintins, realizado na ilha Tupinambarana, a 369 quilômetros de Manaus, atraiu cerca de 120 mil turistas e gerou um impacto econômico significativo, com mais de R$ 180 milhões injetados na economia local. Esses dados foram divulgados pela Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur). Crescimento Econômico RecordeO festival de 2024 registrou um crescimento de 23,24% em comparação ao ano anterior, quando a movimentação econômica foi de aproximadamente R$ 146,7 milhões com a presença de 110 mil visitantes. Este crescimento é um novo recorde para o evento. Principais Cidades Emissoras e Estados PresentesSegundo o levantamento, as principais cidades que enviaram turistas ao festival foram Manaus, Santarém e Itacoatiara. Além dos estados do Amazonas e Pará, São Paulo e Roraima também figuram entre os principais estados presentes nos festejos dos bumbás. Investimentos e ResultadosO presidente da Amazonastur, Ian Ribeiro, destacou que os números crescentes do festival são resultado dos investimentos realizados pelo Governo do Amazonas. “Tivemos investimento em capacitação, divulgação e infraestrutura, como o Turistódromo, a casa do turista, entre outras ações que contemplam um festival mágico e uma experiência única em Parintins”, afirmou Ribeiro. Intenção de Retorno e Satisfação dos TuristasA pesquisa revelou que 96,94% dos turistas manifestaram a intenção de retornar ao município, e 27,09% visitaram Parintins pela primeira vez. Em 2024, o tempo médio de permanência dos turistas foi de cinco a sete dias, um aumento em comparação ao tempo de quatro a seis dias registrado em 2023. Artesanato, informações turísticas e hospitalidade foram os itens mais bem avaliados pelos visitantes, com 97,76% dos turistas indicando que recomendariam Parintins a outras pessoas. Metodologia da PesquisaO levantamento da Amazonastur foi conduzido pelo Departamento de Estatística, que contou com 20 profissionais em campo para aplicar duas pesquisas: a Pesquisa Socioeconômica e a Pesquisa de Avaliação. A primeira abordou o perfil dos turistas, características da viagem, permanência e gastos em Parintins, enquanto a segunda avaliou os níveis de satisfação com a infraestrutura e os serviços do município.
Governo Propõe Nova Polícia Federal e Modernização da Segurança Pública
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC), feita pelo Ministério da Justiça, prevê uma modernização do modelo de segurança pública no Brasil. A PEC propõe a criação de uma nova polícia de nível federal, a partir da atual Polícia Rodoviária Federal (PRF). O texto busca também integrar as diversas polícias do país. A avaliação de especialistas hoje é que cada corporação age de forma muito solitária e sem compartilhar dados, o que prejudica as investigações. A PEC também procura reforçar o Sistema Público de Segurança, criando um modelo parecido com o do Sistema Único de Saúde (SUS) e dando mais responsabilidades para a União. A Constituição de 1988 deixou a segurança pública como assunto predominantemente dos estados. Mas a avaliação do Ministério da Justiça é que a realidade desde então mudou e que o crime evoluiu e se tornou até transnacional, o que pede uma ação integrada do governo brasileiro. Em reunião com ministros e empresários do setor alimentício nesta terça-feira (16) no Palácio do Planalto, o presidente Lula falou sobre a proposta para a segurança. “Eu agora vou discutir uma política de segurança pública. Eu não vou fazer junto com o Lewandowski, com a Casa Civil, com a AGU [Advocacia-Geral da União], um projeto de segurança. Não. Eu vou chamar os 27 governadores dos estados para dizer o seguinte: ‘O governo federal quer participar da questão da segurança pública. Nós queremos saber qual é o nosso papel, aonde a gente entra, como a gente pode ajudar?’”, disse o presidente. A nova políciaA proposta de emenda à Constituição (PEC) em estudo no governo prevê a transformação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em uma nova polícia ostensiva federal, com atribuições mais amplas do que apenas o policiamento das rodovias federais. Atualmente, o artigo 144 da Constituição lista as polícias existentes no país, incluindo uma polícia ferroviária federal, que nunca foi efetivamente implementada. A nova polícia ostensiva, citada na PEC teria a responsabilidade de cuidar das estradas, ferrovias e hidrovias, suprindo essa lacuna. Além disso, a PRF já atua fora das rodovias em algumas situações, como quando os estados solicitam apoio em operações, como ocorre no Rio de Janeiro. A intenção do Ministério da Justiça é regulamentar essas atividades desempenhadas pela PRF, permitindo uma fiscalização mais rigorosa e a responsabilização de agentes que cometerem excessos. A concepção é que o governo federal deve ter duas polícias: uma judiciária, responsável por investigações, que continuará sendo a Polícia Federal (PF), e uma ostensiva, que será a nova corporação criada a partir da PRF. Isso espelharia o modelo existente nos estados, onde há uma polícia judiciária (Polícia Civil) e uma ostensiva (Polícia Militar). A longo prazo, com a consolidação da nova polícia ostensiva federal, que ainda não tem um nome, ela poderá substituir a atual Força Nacional, que não possui um quadro fixo de profissionais. A minuta da PEC está em análise na Casa Civil do governo Lula. Interlocutores do ministro Lewandowski sugeriram que o texto seja apresentado ao Senado para iniciar sua tramitação.
Davi Brito Cancela Encontro com Tamires Usando Foto Falsa de Termômetro
Salvador, Bahia – O influenciador digital e campeão do BBB 24, Davi Brito, causou polêmica nas redes sociais ao cancelar o encontro com sua nova affair, a dançarina Tamires Assis, utilizando uma foto falsa de um termômetro para justificar sua suposta doença. O cancelamento ocorreu no momento em que Tamires já estava em trânsito, aguardando conexão em Brasília para viajar a Salvador e encontrar Davi. O relacionamento entre Davi e Tamires começou durante o Festival de Parintins, onde os dois se conheceram. Ansiosos para se verem novamente, marcaram uma viagem para Salvador. No entanto, Davi publicou nos stories do Instagram que estava doente, alegando febre alta e mal-estar, e compartilhou uma foto de um termômetro marcando 38,6ºC, que mais tarde foi descoberta como uma imagem facilmente encontrada na internet. Tamires, ao saber do cancelamento, retornou a Manaus e usou suas redes sociais para esclarecer a situação e rebater as acusações de que teria abandonado Davi doente. “Tem um monte de gente falando besteira, que eu não quis ir, que abandonei ele doente. Nada a ver, eu estava a caminho, foi uma decisão dele! Em respeito à decisão dele, estou voltando para Manaus”, explicou a dançarina. Ela ainda comentou sobre a foto recebida de Davi: “Estimo melhoras ao Davi, ele me mandou uma foto dizendo que estava com febre muito alta e mal-estar. A prioridade é a saúde dele, em outro momento a gente se encontra”, disse Tamires. Em seus stories, Davi havia detalhado seu estado de saúde, mencionando que acreditava estar com uma virose e que o mal-estar poderia estar relacionado a uma recente tatuagem. “Gente, eu não estou me sentindo bem. Acho que a questão mesmo, pós fazer tatuagem, dá aquele mal-estar geral no corpo. A Tamires estava até para vir para cá hoje, para Salvador, mas ela não vem mais. Estou com muita dor de cabeça, febre alta, não estou bem mesmo. Não estou legal”, afirmou ele. A controvérsia aumentou quando a foto do termômetro foi identificada como falsa. Após a revelação, Davi apagou todos os stories relacionados ao assunto, mas a repercussão negativa já estava estabelecida entre os fãs e seguidores.
Clínica Clandestina em Goiás: Estupros e Tortura Revelados
Goiânia, Goiás – Uma investigação policial desmantelou uma clínica clandestina em Goiás onde pacientes eram submetidos a abusos e torturas. O local, que operava ilegalmente como centro de tratamento para dependentes químicos, foi alvo de uma operação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público, revelando um cenário de horrores que incluía estupros, confinamento em celas de castigo e condições desumanas. A clínica, localizada em uma área rural do estado, funcionava sem qualquer tipo de fiscalização ou autorização dos órgãos competentes. As denúncias de ex-pacientes e familiares levaram as autoridades a iniciar uma investigação que culminou na operação. Segundo relatos, os internos eram frequentemente agredidos fisicamente, privados de alimentação adequada e mantidos em condições insalubres. Um dos aspectos mais chocantes revelados pela investigação foi a existência de uma “cela do castigo”, onde pacientes eram trancafiados por dias como forma de punição. Além disso, diversas vítimas relataram casos de abuso sexual cometidos por funcionários da clínica, que aproveitavam a vulnerabilidade dos internos para cometer os crimes. A operação resultou na prisão de vários responsáveis pelo local, incluindo o proprietário da clínica e alguns funcionários. Eles serão indiciados por diversos crimes, entre eles tortura, estupro, sequestro e exercício ilegal da medicina. As autoridades destacaram a gravidade das acusações e o impacto devastador que esses crimes tiveram na vida das vítimas e de suas famílias. As condições encontradas na clínica clandestina chocaram até mesmo os policiais experientes envolvidos na operação. “Foi um cenário de absoluto terror e desrespeito aos direitos humanos”, afirmou um dos investigadores. “Essas pessoas estavam sendo tratadas de forma desumana, sob o pretexto de estarem recebendo tratamento.” A descoberta dessa clínica clandestina levanta preocupações sobre a existência de outros locais similares em Goiás e em outras partes do Brasil. A falta de fiscalização e a alta demanda por tratamentos de dependência química criam um ambiente propício para que essas instituições ilegais prosperem, colocando em risco a vida e a dignidade de indivíduos vulneráveis. As autoridades apelam para que familiares de pacientes em tratamento fiquem atentos a sinais de abuso e denunciem qualquer suspeita de irregularidade. Organizações de defesa dos direitos humanos também estão se mobilizando para prestar apoio às vítimas e pressionar por medidas mais rigorosas de fiscalização e controle desses estabelecimentos. A investigação continua em andamento, com o objetivo de identificar e responsabilizar todos os envolvidos nas práticas criminosas da clínica. As autoridades esperam que esse caso sirva como um alerta e leve a uma revisão das políticas de fiscalização e regulamentação dos centros de tratamento para dependentes químicos no Brasil.
